Em meio às críticas sobre a contratação da Petrobras para explorar, sem licitação, o óleo excedente em quatro áreas do pré-sal, a presidenta Dilma Rousseff saiu hoje (27) em defesa da estatal e disse que as vozes dos que criticam a empresa “vão se perder na imensidão do mar do pré-sal”. Segundo Dilma, não é possível fazer política de exploração de petróleo com visão de curto prazo.
“Voltou o alarido das vozes que sempre quiseram diminuir a Petrobras, dos que sempre quiseram entregar nossas oportunidades sem olhar pra quem e em que condições, daqueles que querem olhar uma empresa de petróleo baseada na sua rentabilidade de curto prazo”, disse, ao discursar na convenção nacional do PCdoB.
Dilma rebateu as críticas de que os recursos recebidos pela União no novo contrato com a Petrobras serão usados para gerar superávit primário. Ela citou o valor de bônus de assinatura, de R$ 2 bilhões, que será pago pela estatal na assinatura do contrato.“Levamos em consideração a Petrobras e só cobramos R$ 2 bilhões. Este ano ela só pagará R$ 2 bilhões. Por isso, quando vocês virem no jornal que estamos fazendo superávit primário, superávit se faz com R$ 15 bilhões, não fazemos com 2 bilhões. Dois bilhões não dá para o gasto”, comparou.
A exemplo do que tem feito em discursos recentes, a presidenta criticou o pessimismo propagado em relação à realização da Copa do Mundo. Desta vez, Dilma citou a mídia nacional e internacional que, segundo ela, erraram nas avaliações sobre o Mundial de futebol. “A imprensa nacional também errou bastante na avaliação. Sem nenhum ânimo belicoso, é importante registrar que erraram feio na avaliação”.
Volumes excedentes da Cessão Onerosa
Leia a nota divulgada nesta terça-feira (24/06) sobre medidas aprovadas hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião realizada em Brasília:
O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE aprovou a contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Hoje, na 28º reunião do CNPE, foi aprovada a contratação direta da Petrobras para produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, em regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa e/ou que venham ser renegociados no processo de revisão previsto neste contrato, nas áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas terão vigência de 35 anos.
A referida decisão trata de volumes adicionais aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratados no regime de cessão onerosa e estabelece parâmetros que incluem:
(i) a assinatura de contratos de partilha de produção para os volumes excedentes, a vigorar a partir do início da produção de óleo, sob o regime de cessão onerosa, para cada uma das áreas contratadas;
(ii) o pagamento, à União, de um bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões em 2014;
(iii) a antecipação de parte do excedente em óleo, com a seguinte distribuição: R$ 2 bilhões no ano de 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões no ano de 2018;
(iv) os percentuais de excedente em óleo da União, sendo de 47,42% em Búzios, 48,53% no Entorno de Iara, 46,53% em Florim e 47,62% em Nordeste de Tupi.
A Petrobras considera que os parâmetros aprovados pelo CNPE conferirão a este projeto (excedente da cessão onerosa) condições equivalentes de atratividade em comparação ao que se espera do campo de Libra.
As estimativas efetuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que estas quatro áreas podem conter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, conforme tabela abaixo:
A evolução das estimativas sobre o volume de óleo recuperável, custos, investimentos e cronograma dos sistemas de produção oriundos dos volumes excedentes serão divulgados pela Petrobras à medida que os contratos de partilha sejam assinados e iniciem as atividades sob este regime, em coexistência aos projetos já em desenvolvimento da cessão onerosa. Não haverá modificação no planejamento do desenvolvimento dos 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratados sob cessão onerosa e/ou no processo de revisão previsto no contrato de cessão onerosa.
As ações relacionadas às decisões do CNPE serão imediatamente iniciadas junto ao Ministério de Minas e Energia e à ANP visando à assinatura dos contratos de partilha para os volumes excedentes da cessão onerosa, após as devidas aprovações da administração da companhia.
Esta contratação constitui uma oportunidade à Petrobras de assegurar a sustentabilidade da produção em consonância com o Plano Estratégico 2030, alinhada aos fundamentos do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, focado na disciplina de capital, gestão integrada do portfólio e prioridade para os projetos de exploração e produção no Brasil.
Os compromissos a serem assumidos pela Petrobras para o período do PNG 2014-2018, além de não impactarem materialmente os seus resultados e indicadores de financiabilidade, conferem, no horizonte do Plano Estratégico, a elevação do retorno sobre o capital empregado de toda a companhia ao aumentar substancialmente a participação dos negócios de E&P no seu portfólio de investimentos.
Artigo colhido no sítio http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/volumes-excedentes-da-cessao-onerosa.htm