Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (7), o Conselho Deliberativo da Funcef não deliberou sobre o voto apresentado pelo conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, que propõe o ajuizamento de ação de regresso da Fundação contra a Caixa para ressarcimento de valores provisionados para pagamento de contencioso judicial. Alegando necessidade de mais informações, conselheiros indicados pela patrocinadora, a Caixa Econômica Federal, pediram vistas ao processo e apreciação do pedido ficou postergada para a próxima reunião do CD.
“A Caixa não pode protelar mais um posicionamento sobre esta questão. O debate está se prolongado e os prejuízos para os planos de benefícios e participantes só aumentam”, justifica Fermino. Considerando-se as ações já provisionadas e as que estão em andamento o contencioso está estimado em R$ 8,9 bilhões, segundo dados divulgados pela Funcef em maio.
A grande maioria dos processos contra a Fundação tem por objetivo cobrar direitos trabalhistas que não foram contemplados pela patrocinadora. “O passivo judicial é de total responsabilidade da patrocinadora, que deixou de honrar compromissos trabalhistas com os seus empregados”, acrescenta o conselheiro eleito.
O ajuizamento de ação contra a Caixa se faz necessário, conforme ele, porque as tratativas por vias administrativas se esgotaram. A Caixa sinaliza com o encerramento das discussões do Grupo de Trabalho Paritário Caixa/ Funcef, criado em 2012, com o intuito de reduzir o passivo judicial.
Desse GT, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a Caixa assume a responsabilidade somente no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Em relação a outros objetos, não houve consenso.
“Há muito temos cobrado providências da Caixa em relação a esse passivo que impacta exclusivamente os planos de benefícios, em prejuízo dos participantes”, enfatiza o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. A Federação faz parte do Fórum das Entidades Nacionais em Defesa da Funcef.
“No momento em que os participantes estão preocupados com déficit e contribuições extraordinárias, essa é uma questão que precisa ser resolvida”, ressalta a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários e Contraf-CUT nas negociações com o banco, e ex-conselheira deliberativa eleita, Fabiana Matheus.
Na segunda rodada de negociação da Campanha 2015, ocorrida no dia 4 de setembro, a CEE reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho paritário para debater e buscar soluções para resolver o contencioso judicial e outros problemas da Funcef. O banco ficou de analisar a solicitação.
O contencioso judicial tem sido uma preocupação das entidades representativas dos participantes e assistidos da Fundação. No dia 6 de maio deste ano, a Fenae, a Contraf-CUT, a CUT e outras representações, entregaram documento à presidenta da Caixa, Miriam Belchior, onde apresentam, entre outras reivindicações, uma solução para o passivo judicial.
Outros pontos
Durante a reunião, foram repassadas informações sobre o equacionamento do déficit do REG/Replan saldado e não saldado. A Funcef recebeu as últimas orientações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para adequação da metodologia de saneamento do desiquilíbrio financeiro do plano de benefícios, mas a divulgação do plano aos associados ainda não tem data definida.
“Essa demora na divulgação causa mais apreensão entre os participantes, que têm o direito de ser bem informados sobre o que se passa na Fundação. Infelizmente, a Funcef tem pecado ao não fornecer informações com transparência e agilidade”, lamenta Jair Pedro Ferreira.
O Conselho Deliberativo também apreciou e aprovou os balancetes de junho e julho deste ano. Os demonstrativos financeiros já estão disponíveis no site da Fundação (www.funcef.com.br).