O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. As operações ocorreram no último dia 14, mas só foram divulgadas hoje (27) pelo Ministério da Fazenda.
A operação reduzirá o endividamento do governo, mas não terá impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Em nota, o ministério explicou que a Dívida Bruta do Governo Geral, indicador divulgado todos os meses pelo Banco Central, cairá. No entanto, a Dívida Pública Federal, divulgada pelo Tesouro Nacional, não vai cair. Apenas terá o custo reduzido.
Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015, que somam R$ 15,77 bilhões, e nove contratos de 2016, que totalizam R$ 13,22 bilhões. O dinheiro havia sido emprestado pelo Tesouro ao BNDES. A liquidação antecipada reduz o passivo da instituição financeira com o Ministério da Fazenda.
De acordo com a Fazenda, a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa do governo que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.
Na época, a Fazenda justificou que o corte no orçamento do PSI foi necessário para ajudar no reequilíbrio fiscal e para adaptar o orçamento do programa ao ritmo de contratação, que estava abaixo do previsto por causa do aumento dos juros. A medida gerará economia de R$ 900 milhões em equalizações – dinheiro que o Tesouro Nacional repassa para cobrir as diferenças entre os juros subsidiados e as taxas de mercado – ao longo dos próximos anos.
Tesouro explica pagamentos aos bancos públicos
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda divulgou nota, hoje (27), para esclarecer que o pagamento dos atrasos no pagamento do governo com bancos públicos não foi feito com recursos dos royalties do pré-sal, destinados à área social, ou de resultados positivos do Banco Central. No ano passado, o governo pagou R$ 72,4 bilhões aos bancos públicos, para quitar os atrasos do Tesouro Nacional e cumprir as recomendações do Tribunal de Conta da União (TCU).
Segundo o ministério, foram utilizados R$ 27,1 bilhões de fontes de recursos de superávit financeiro, que são sobras de caixa do Tesouro Nacional. O valor mais expressivo dos recursos desvinculados, R$ 21,1 bilhões, decorreu da emissão de títulos da Dívida Pública em exercícios anteriores, diz o ministério.
Foram utilizados, ainda, superávits financeiros referentes à contribuição sobre remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 5,966 bilhões, à remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional (R$94 milhões) e de loterias (R$ 54 milhões). Outros R$ 43,5 bilhões saíram de várias fontes de recursos do exercício de 2015.
Na nota, o ministério defendeu a edição de medida provisória, no final do ano passado, que permitiu a desvinculação de recursos para o pagamento dos passivos do governo. Segundo o ministério, essa medida tinha sido adotada outras vezes: 1997, 2008 e 2009.
Segundo o ministério, a medida tem o objetivo de corrigir “uma distorção alocativa, já que, em muitas situações, as receitas vinculadas não coincidem com as demandas da União. Por dever público, o Tesouro Nacional é obrigado a adotar providências para viabilizar fontes de recursos para o financiamento das despesas autorizadas, seja por meio do uso do superávit financeiro ou por meio do orçamento da dívida pública”, disso. O ministério acrescentou que por meio da medida provisória, a parcela dos recursos disponíveis em fontes vinculadas legalmente ao final do ano anterior deixou de ser vinculada, podendo, a partir de então, ter livre destinação.