Com PL de Cunha, as mulheres vítimas de violência serão criminalizadas
Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 26/01/2016 – 15:18 • Última modificação: 26/01/2016 – 15:25
Arte: Reron Miranda/ MGiora
A agenda parlamentar de 2016 tende a ser movimentada para a classe trabalhadora. Já se sabe que o Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde a ditadura militar, por isso é preciso ficar de olho.
Como o portal da CUT já divulgou, existem no mínimo 10 pautas retrogradas agendadas na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, algumas relacionadas a vida das mulheres, como o caso do Projeto de Lei (PL) 5069.
Este PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino.
Caso essa Lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais os direitos de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).
De acordo como o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada.
Segundo a advogada feminista Patricia Brasil, com a aprovação do PL, o relato da agressão física para polícia antes de obter tratamento de saúde só aumenta o trauma da violência.
Na prática o relato da mulher não será mais suficiente. Além disso as mulheres correm riscos de não encontrar delegacia especializada aberta aos finais de semana e aumentam as possibilidades de uma gravidez indesejada e de ser infectada por DST, já que resultados de perícias costumam demorar até 10 dias para ficarem prontos.
O Projeto de Lei 5069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de Deputados Federais, entre eles, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O PL foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, que é a principal comissão permanente daquela casa. De acordo com o regimento interno, o projeto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para o plenário da Câmara para a votação. O que pode ainda ter a tramitação acelerada por deliberação do Presidente da Casa, em alguns casos, afastando-se a votação em plenário, substituindo-a pelo voto em bloco das bancadas e lideranças partidárias.
“As mulheres são, de fato, as principais atingidas por este e por outros projetos dessa agenda conservadora. Isto se relaciona a alguns fatores que nem de longe revelam uma preocupação com as mulheres em si, mas com a restrição de seus direitos”, explicou a advogada.
Para Patrícia, o Congresso está indo na contramão de uma tendência mundial de ampliação da cidadania das mulheres e da própria realidade social brasileira.
*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016
Outras matérias da série:
10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia
Querem Privatizar nossas Estatais
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/noticias/mulheres-sao-alvos-da-agenda-conservadora-do-congresso-8b1f/