Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.
Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.
A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.
A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.
Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.
* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide
Governo terá cuidado para que trabalhador não se endivide com multa do FGTS
A possibilidade de o trabalhador usar parte da multa do FGTS como garantia para crédito consignado não deverá resultar em sobre-endividamento, disse há pouco o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ele assegurou que o Conselho Curador do FGTS estará atento e que a própria regulação do sistema bancário evita que o trabalhador se endivide em excesso.
“Assim que o Congresso autorizar a utilização de parte dos recursos e direitos do FGTS como garantia [para o crédito consignado], essa linha tem de ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse processo, assim como foi a regulamentação do crédito direcionado, são tomadas todas as precauções para que isso não leve a um sobre-endividamento dos indivíduos e das famílias”, explicou Barbosa.
Entre as precauções citadas pelo ministro, estão o cruzamento de dados, o estabelecimento de um limite para cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador não possa ser dada como garantia em várias operações. “Temos uma regulação bancária bem conservadora, bem prudencial, que garante que esses empréstimos sejam feitos de modo a não estimular o endividamento em excesso”, ressaltou.
As taxas das novas linhas só serão detalhadas pelos bancos oficiais nos próximos dias, mas o ministro explicou que todas as linhas de crédito anunciadas hoje (28) vão operar com os juros atuais, o que evitará custos adicionais para o governo. Caso o governo oferecesse juros subsidiados para as novas linhas, teria de encontrar uma fonte de recursos para compensar a diferença entre as taxas reduzidas e as de mercado.
* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide