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Reforma da Previdência respeitará direitos adquiridos, diz ministro

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

A reforma da Previdência não afetará os trabalhadores que conquistarem o direito à aposentadoria pela regra atual, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em entrevista após o encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, Barbosa destacou que a reforma respeitará os direitos adquiridos.

O ministro descartou surpresas e assegurou que a discussão será feita com transparência. “Qualquer questão nessa área [previdenciária] respeitará direitos adquiridos. Haverá regras de transição para que as mudanças sejam feitas gradualmente. A reforma será discutida no Congresso e feita sem sobressaltos e surpresas.”

Barbosa reiterou o compromisso de enviar uma proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Ele ressaltou que a proposta está sendo discutida no Fórum de Previdência Social, coordenado pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto.

De acordo com o ministro da Fazenda, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) são essenciais para impulsionar a arrecadação enquanto o governo discute reformas de longo prazo, como a da Previdência. A DRU permitirá ao governo remanejar até 30% do Orçamento para fazer superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – até 2023.

Entre as reformas de longo prazo, Barbosa explicou que o governo pretende enviar, além da reforma da Previdência, propostas que limitem o crescimento do gasto público e criem uma margem para as metas de superávit primário para que o governo não tenha de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para reduzir o esforço fiscal quando a arrecadação não corresponde ao previsto. Essas propostas, no entanto, estão em fase inicial de discussão e serão debatidas com especialistas e os membros do Conselhão.

Após a reunião, o ministro da Fazenda disse concordar com a presidenta sobre alternativas à CPMF, mas frisou que o governo avaliou “todas as alternativas”. Segundo Barbosa, o tributo foi escolhido por ser o que tem o menor impacto sobre a economia, por ser mais distribuído e ter base ampla de arrecadação. “Obviamente, se alguém tiver alguma proposta equivalente, que proporcione mesmo volume de receita, com menor impacto, nós estamos dispostos a discutir”, afirmou.

Na opinião do ministro, a volta do imposto poderá servir como uma “poupança” de curto prazo enquanto as reformas de longo prazo, como a da Previdência, são discutidas e não produzem impacto. “É por isso que a CPMF é uma receita temporária, mas necessária, enquanto nós promovemos mudanças mais permanentes e duradouras no nosso gasto obrigatório.”

*Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide//O texto foi ampliado às 19h49

Edição: Nádia Franco
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil*
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff coordena a 44 reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Dilma: aprovar CPMF é a melhor solução para problemas do governo no momentoFabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Os conselheiros que participaram hoje (28) da primeira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ouviram da presidenta Dilma Rousseff um pedido de apoio para a reforma da Previdência e para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional. Segundo Dilma, a aprovação da CPMF é a melhor opção para solucionar os problemas do governo no momento.

“Muitos podem ter dúvidas e irão se opor a essa medida, e certamente terão bons argumentos, mas peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível”, afirmou a presidenta. Ela disse que os benefícios da volta da CPMF são a facilidade do recolhimento o baixo custo da fiscalização e o fato de ter impacto menor sobre a inflação e ser “rigorosamente temporária”.

“Mesmo assim, estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. Se houver alternativas tão eficientes quando a CPMF para ampliar no curto prazo a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis para o diálogo”, acrescentou.

Dilma também destacou a necessidade de debater a reforma da Previdência. “Não somos mais o país de jovens que podia se permitir adiar indefinidamente a solução de seus desequilíbrios previdenciários”, argumentou.

Segundo a presidenta, é preciso construir uma proposta mais ambiciosa, de longo prazo, para ser enviada ao Congresso, além da que já foi adotada no ano passado. Ela destacou que o governo vai defender algumas premissas para a reforma, como o respeito aos direitos adquiridos e a adoção de um período de transição.

“O grande desafio será oferecer a quem já está no mercado de trabalho uma sinalização de que as mudanças lhe trarão mais benefícios do que a ausência de reformas.”

Ao encerrar a reunião do Conselhão, Dilma ressaltou a importância do diálogo para encontrar soluções para os problemas do país. Para a presidenta, este é o momento ideal para a retomada das reuniões do conselho, que não ocorriam há um ano e meio. “Preciso das ideias e propostas do conselho, de tudo isso que pode nascer desse fórum para atingir aquela que é a maior prioridade do meu governo: voltar a crescer de forma sustentável para gerar emprego, renda para a nossa população.”

*Colaboraram Paulo Victor Chagas, Mariana Jungmann e Wellton Máximo

Edição: Nádia Franco
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