Protestos serão nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro
Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.
Protestos serão nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro
A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.
Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.
“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.
Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.
Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:
· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;
· Abrangência geral e excesso de detalhamento;
· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;
· Definições superficiais da função social;
· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;
· Limitação na composição dos órgãos societários;
· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;
· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;
· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;
· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.
Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).
Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.
“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.
Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.
Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.
O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.
De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.
Tramitação e agravamentos
Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.
Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.
Mais informações
Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555
Escrito por: Vanessa Galassi/CUT Brasília • Publicado em: 28/01/2016 – 09:54 • Última modificação: 28/01/2016 – 09:59
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/noticias/trabalhadores-vao-ao-senado-e-as-ruas-para-defender-estatais-8e7f/
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É urgente unificar o movimento dos trabalhadores e da sociedade na luta contra o PLS 555/2015. Essa foi a conclusão do seminário sobre o projeto que foi realizado nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF). Organizado por entidades representativas, o evento reuniu trabalhadores de várias categorias, como bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros. No total, cerca de 130 pessoas acompanharam as discussões.
Uma das principais deliberações do encontro foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, em 3 de fevereiro. Na data, serão realizadas em todo o país atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitê estaduais e municipais sejam implementados.
“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é muito grande a possibilidade da proposta já ser apreciada no início de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”, afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015 é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vender”, disse.
Ela, aliás, é que vai coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Rita Serrano, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada pelas entidades que compõe o grupo, sobretudo por estar desde o ano passado à frente da mobilização contra o Estatuto das Estatais.
Problemas do PLS 555/2015
No seminário desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.
Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.
Todos contra o Estatuto das Estatais
Para Ari do Nascimento, da CUT, é preciso nacionalizar o debate sobre o PLS 555/2015. “Caixa, Petrobras e BNDES são as meninas dos olhos. Mas há outras empresas, estaduais e municipais, que também estão inseridas nessa lógica de Estado privatizado. É hora de discutir nos estados”, disse. Emanoel Souza de Jesus, da CTB, acrescentou: “o jogo que está sendo jogado é o da redução e do desmonte do Estado para passar as tarefas para o mercado. Temos que nos mobilizar, inclusive nas redes sociais, e produzir materiais contra essa proposta”.
Na avaliação de Rita Lima, da Intersindical, o combate ao PLS 555 é uma oportunidade para reunificar as forças combativas. “Sugiro que divulgar, de forma mais didática, o caráter desse projeto. Pressionar os parlamentares nas bases estaduais também se faz necessário. E botar a boca no trombone e chamar a sociedade, porque ela está em risco”, afirmou. Geraldino dos Santos, da CSP-Conlutas, endossou: “vamos nos unir para fazer o enfrentamento desse e de outros projetos da mesma natureza”.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lembrou que as empresas estatais são instrumentos estratégicos para manter o projeto atual de desenvolvimento econômico e social. “É muito importante unificarmos o conjunto de trabalhadores das empresas que serão afetadas. Temos que dizer que modelo de Brasil queremos. Esse projeto de lei traz de volta a tentativa de abrir o capital da Caixa e ainda criminaliza e precariza o movimento sindical. Já vimos esse filme e não o queremos novamente”, alertou. A parlamentar sugeriu a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas 100% Públicas e a realização de uma audiência pública na Câmara.
João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), qualificou que a proposta está aliada à direita neoliberal. “Ao longo de nossa história, não tivemos ações que viessem a atender aos pobres. O PLS 555 ataca todas as esferas e todas as empresas. Esse Comitê em Defesa das Estatais precisa continuar. E que cada entidade retire um nome para levar para as associações, nas bases. É urgente que haja uma forte militância para a defesa das empresas públicas em todos os níveis”, frisou.
Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) observou que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”, sentenciou.
Outras iniciativas
Outras ações aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015 são:
– Realizar o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
– “Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana
– Postagem nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555
– Realização de abaixo-assinado virtual
– Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
– Divulgar carta aos congressistas
– Cobrar posicionamento público do governo contra o PLS 555/2015
– Cobrar posicionamento dos partidos políticos