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Por 14:57 Sem categoria

Apelo de Lula à ONU mostra risco de ditadura

A gravidade da denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro no Conselho de Direitos Humanos da ONU não deve ser minimizada.

Mostra uma verdade importante, que é preciso encarar, ainda que seja dolorosa de reconhecer: a defesa dos direitos e garantias individuais no Brasil da Lava Jato tornou-se uma luta travada em situação desesperadora, na qual uma vítima, mesmo o cidadão que ocupou a presidência da República por dois mandatos, não tem a quem recorrer e precisa buscar auxílio internacional para proteger seus direitos.

A situação atual do país foi bem definida pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro, com formação em História e Direito, que foi ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Descrevendo o país neste momento, Paulo Sérgio avalia:

“Para piorar as coisas, nessa situação de crise as duas forças que seriam cruciais para garantir o espaço democrático dão mostras de total conivência com a degradação em curso. O Judiciário alterna omissão e intervenções deliberadas a favor do pacto elitista. A grande mídia dispensa qualquer análise crítica, pois abraçou e adulou o golpe (contra Dilma) desde o primeiro dia.” (Le Monde Diplomatique, julho de 2016).

Neste ambiente, a acusação do mais popular presidente da história brasileira, numa tribuna tradicionalmente destinada a vítimas de ditaduras escancaradas, excluídas de todo direito político que  deveriam usufruir em sua própria terra, expõe o estado de desmantelamento daquilo que, muito penosamente, os brasileiros aprenderam a respeitar como Estado Democrático de Direito. (Na realidade, em vez de degradação ou desmantelamento talvez fosse adequado falar de “instituições  em frangalhos”, empregando a linguagem sem rodeios de um editorial do Estado de S. Paulo no dia em que a ditadura militar deu início a treva do AI-5. Como se recorda, aquela decisão maligna foi sustentada sem rodeios por um ex-coronel do Exército,  que, promovido a ministro civil, sugeriu que o governo militar  mandasse “às favas todos os escrúpulos de consciência.”)

Ao bater às portas da ONU, Lula segue uma trilha aberta, seis anos atrás, com o auxílio do mesmo advogado Geoffrey Robertson, agora engajado em sua defesa,  pelo ativista revolucionário Julian Assange, cidadão australiano que acusou o governo inglês de perseguição. Há diversas lições úteis neste caso.

Criador do Wikileaks, responsável pela divulgação a partir de 2006  de segredos diplomáticos de importância histórica gigantesca, rapidamente Assange tornou-se alvo de uma caçada internacional. Com o pretexto jurídico de que deveria responder a uma denúncia de estupro em Estocolmo, frágil e inconclusiva, a operação tinha a utilidade óbvia de alcançar um objetivo maior: facilitar sua extradição para os Estados Unidos, onde um aliado acabou condenado a 30 anos de regime fechado por um tribunal militar.

Refugiado na embaixada do Equador, em Londres, Assange conseguiu que o governo de Rafael Correa lhe desse asilo. Embora se tratasse de um direito líquido e certo do ponto de vista da jurisprudência internacional, não pode ir ao aeroporto tomar avião. Apoiado num  contingente policial, o governo britânico montou um certo permanente à embaixada, por todos estes anos, deixando claro que ele seria preso caso se atrevesse a colocar os pés na rua. Após dois anos e meio, o grupo de trabalho formado pela ONU  chegou a um veredito sobre Assange. Reconheceu que pai do Wikileaks “foi detido arbitrariamente pela Suécia e pelo Reino Unido desde sua prisão em Londres em 2010”. Indo além, sugeriu que fosse libertado e recebesse uma indenização em dinheiro como de reparação.

Cinco meses depois da decisão, Assange continua detido na embaixada. Não há a menor perspectiva de ser libertado em prazo curto, nem mesmo depois que o primeiro David Cameron, principal responsável pelo cativeiro londrino, perdeu o emprego, enxovalhado pela repulsa popular manifestada no Brexit. Assange ganhou mas não levou. Como  no caso de Lula, essas deliberações não tem caráter mandatório, equivalem a sugestões.

Alimentado pelo conhecido complexo de vira-latas, que não se manifesta apenas na relação com os países ricos, mas também na convivência entre classes sociais, uma parcela reconhecida de brasileiros sempre demonstrou uma dificuldade imensa para reconhecer a importância fundamental de  Lula na história do país.

Podemos apostar que essa postura será mantida diante da denúncia feita a ONU, através de tentativas de rebaixar o debate e fingir que tudo não passa de encenação. A divulgação, no mesmo dia, com o estardalhaço de sempre, de acusações sobre o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia, que acrescenta novos lances a um mesmo enredo sem oferecer nada de conclusivo, destina-se a alimentar um espetáculo previsível,  deprimente e conhecido — cujo destino é embelezar uma injustiça em curso, aquela mesma que os advogados de Lula denunciaram a ONU.

Referindo-se, sem dar nomes próprios, ao papel essencial que a televisão cumpre nessa empreitada daninha contra a democracia e a Justiça, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, insuspeito de qualquer simpatia pelo Partido dos Trabalhadores, registra o nascimento no país aquilo que chama de “A sociedade da Lava Jato”. Mariz, cuja crítica a Lava Jato impediu que assumisse o Ministério da Justiça no governo interino,  explica:  “ao contrário de cumprir suas responsabilidades de informar com isenção, a mídia televisada explora à exaustão, com cenas de sangue, crueldade e extrema violência, de um lado, e execração, humilhação e violação da dignidade do acusado, de outro, abstraindo todo seu conteúdo humano e suas marcantes consequências sociais.” (Estadão, 27/7/2016)

É uma questão de pura honestidade intelectual reconhecer que no Brasil de 2016 Lula tem o direito — na realidade, sua liderança política transforma essa prerrogativa em dever   — de denunciar a situação que enfrenta, cobrando o cumprimento de garantias que as Nações Unidas sistematizaram no Pacto por Direitos Políticos e Civis.

Ali, o artigo 9  condena prisões e detenções arbitrárias. O 14 recorda a presunção da inocência como uma garantia fundamental. Também se define o direito de ser julgado por um tribunal independente e imparcial. No 17, fala-se na proteção contra invasão de privacidade e contra ofensas ilegais a honra e a reputação.

Após dois anos e três meses de Lava Jato, ninguém tem o direito de não enxergar o que acontece. Se o combate a corrupção envolve um esforço necessário, indispensável até, não pode se transformar numa ameaça a democracia e servir de alimento à perseguição política.

Ninguém tem o direito, também, de fingir que não está vendo nada — como ocorrer nas instâncias superiores do Judiciário, inclusive no STF.

A dificuldade para se encontrar provas de corrupção não pode servir de desculpa para que a Justiça, o Ministério Público e a policia não cumpram a obrigação de apontar elementos concretos, acima de qualquer dúvida razoável, para se incriminar uma pessoa — este é o sentido do artigo 14. A divulgação, com técnicas stalinistas, de gravações telefônicas ilegais, desrespeita a privacidade defendida no artigo 17. Também ofende a honra e a reputação de cidadãos, ainda mais quando envolve diálogos de natureza pessoal entre mãe e filho. É puro absurdo falar em “tribunal independente e imparcial” sob comando de um juiz que defende o vazamento sistemático de informações aos jornais como forma de “deslegitimar” autoridades envolvidas, num indício claro de que assume a presunção da culpa desde o início. Um juiz não pode fazer parte da acusação, recordam os advogados de Lula.

Cabe lembrar, ainda, que nenhuma das cláusulas do Pacto da ONU, do qual o Brasil é signatário, chega a ser um novidade. Estão alinhadas, de forma até mais clara e detalhada, na Carta de 1988. Deveriam ser cumpridas automaticamente.

Três décadas depois da democratização, 28 anos após a promulgação de uma Constituição chamada  Cidadã, o presidente que colocou o país em novo patamar internacional, afirmando durante seu governo uma liderança que nenhum antecessor foi capaz de exibir, foi ao centro da diplomacia  internacional para apontar um risco — o país está sob ameaça de se tornar uma ditadura. A mensagem final, que dispensa palavras, é esta. Desde o século XVIII a luta contra toda tirania se inicia com a defesa dos direitos e garantias do indivíduo contra o Estado. É neste esforço, mais do que em qualquer outra  iniciativa, que se trava a primeira das batalhas em defesa das liberdades e direitos. Uma das primeiras providências dos engenheiros do AI-5, como se sabe, foi suspender o habeas-corpus.

É bom que os democratas sinceros de hoje, e os golpistas envergonhados, lacrimosos, de amanhã, tenham coragem de refletir a respeito. O futuro dos brasileiros agradece.

Autor: Paulo Moreira Leite

Fonte: Brasil 247

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