Neste domingo (30), a primeira greve nacional na Caixa Econômica Federal pela jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização completa 31 anos. Tudo começou em 30 de outubro de 1985, quando foi realizada uma paralisação histórica de 24 horas, inaugurando, em termos definitivos, o movimento organizado entre os trabalhadores da empresa.
Naquela ocasião, os braços foram cruzados para que os trabalhadores do banco fossem reconhecidos, de fato e de direito, como integrantes da categoria bancária.
A paralisação atingiu agências e unidades da Caixa de todo o país, com adesões de praticamente 100% dos trabalhadores. Foi o primeiro movimento grevista de alcance nacional na história da empresa, com participação decisiva da Fenae.
“Essa greve é um marco no calendário de luta dos empregados da Caixa. Antes de sua deflagração, os trabalhadores da empresa eram conhecidos como economiários, não seguiam a jornada de trabalho estabelecida para o restante da categoria bancária e tampouco podiam estar vinculados a sindicatos”, lembra o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Ele acrescenta: “Mostramos nossa força ao longo dos anos, sobretudo em momentos de dificuldades, como aqueles em que a privatização estava sendo preparada”.
Mobilização dos auxiliares de escritório
A greve pelas seis horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários na carreira técnico-administrativa.
A carreira de auxiliar de escritório foi criada pelo então presidente da Caixa, Gil Macieira, com o propósito de reduzir salários. O país vivia os anos finais da ditadura militar, com o governo João Batista Figueiredo.
As atividades atribuídas aos auxiliares de escritórios eram basicamente as mesmas dos escriturários, mas o piso para a nova função correspondia à metade do salário de ingresso previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS).
Com a mobilização dos auxiliares de escritório, a Caixa realizou, em um primeiro momento, a maquiagem da mudança do nome da função para escriturário básico (EB) e depois um novo remendo com o Processo Seletivo Interno (PSI), mas a distorção e o rebaixamento salarial jamais foram solucionados.
A situação era idêntica à que ocorreu sob o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 (gestão Sérgio Cutolo), quando houve uma mudança no PCS e criou-se a função de técnico bancário, com salários inferiores aos de escriturários. E, a exemplo da aspiração que moveu lá atrás os auxiliares de escritórios, os hoje técnicos bancários também erguem a bandeira da isonomia com os escriturários, pleito referendado por diversos Congressos Nacionais dos Empregados da Caixa (Conecefs).
Já a jornada de seis horas, com a greve de 30 de outubro de 1985, foi equacionada. A Câmara Federal encaminhou, em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto de lei 4.111-A de autoria do então deputado Léo Simões, que estendia também aos empregados da Caixa o direito à jornada de seis horas praticada nos demais bancos.
A lei foi sancionada pelo então presidente José Sarney em 17 de dezembro de 1985. O “Diário Oficial da União” do dia seguinte trazia também a garantia do direito à sindicalização, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Campanha Nacional Unificada 2016
Como parte da tradição dos empregados da Caixa em deflagrar greves nacionais fortes, amplas e unificadas, a Campanha Nacional Unificada 2016 teve seu desfecho definido por 31 dias de paralisação, envolvendo os trabalhadores das instituições financeiras públicas e privadas.
O embate foi duro, diante de um ambiente político e econômico muito adverso, com um golpe de Estado e uma profunda recessão, além da intransigência dos bancos e dos ataques contra a organização dos trabalhadores. No entanto, a forte mobilização foi decisiva para a categoria bancária conquistar um acordo bianual que, no caso da Caixa, contém avanços importantes como a criação da Comissão Paritária para debater o aprimoramento do RH 184 (função de caixa), a manutenção da PLR Social no formato como foi criada e a promoção por mérito.
“Diante do atual momento em que vivemos, com sucessivos ataques ao caráter público da Caixa e a ameaça de perda de direitos, esse acordo por dois anos constitui uma boa alternativa para os empregados e toda a categoria”, avalia Cardoso, vice-presidente da Fenae.
Jair Ferreira, por outro lado, reafirma que a luta continua. E diz: “O que começou com a greve histórica de 1985 não pode parar, para conquistarmos os avanços necessários”.