Armadilha em projeto de lei quer transformar o atendimento bancário em serviço essencial
Escrito por: RBA • Publicado em: 01/02/2017 – 12:31
O Projeto de Lei (PL) 4.238/12, que cria o Estatuto da Segurança Privada, aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados no final do ano passado, que inclui também a segurança das instituições financeiras, traz uma armadilha que pode prejudicar o direito de greve dos bancários. Um dos artigos do PL, que agora segue para tramitação no Senado, passa o considerar os bancos como serviço essencial, o que restringe em grande medida o direito de greve da categoria.
Nas questões de segurança, os trabalhadores veem avanços importantes no projeto, como a obrigatoriedade da instalação de portas com detectores, exigência de biombos separando as filas dos caixas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes e o número mínimo de dois vigilantes por agência, destaca o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT, mas a restrição ao direito de greve preocupa.
“É extremamente danoso à categoria, um total absurdo, banco não é atividade essencial para suprir a vida, vamos nos mobilizar para impedir que o texto seja aprovado desta maneira”, diz Gustavo. Se aprovado dessa maneira, durante as greves, 30% das agências precisariam ter o seu funcionamento garantido, sob pena de sanções judiciais, como ocorre com a categoria dos metroviários, por exemplo.
Sindicalistas destacam que é só em função das greves e mobilizações que a categoria bancária tem conseguido conquistar melhores condições de trabalho e remuneração, nos últimos 13 anos – já que o setor patronal insiste em manter-se intransigente nas negociações e levam as campanhas salariais da categoria ao extremo. Para eles, é exatamente a organização dos trabalhadores que incomoda os bancos. Para o secretário de Assuntos Jurídicos Individuais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Carlos Damarindo, o projeto visa a enfraquecer a organização dos trabalhadores. “Se a lei diz que não vai mais poder fazer greve, isso enfraquece a categoria, você fica acuado na organização do movimento dos trabalhadores.”
Fonte: CUT/RBA