Fim do vínculo de emprego cessa aportes normais da Caixa. Os casos de equacionamento, no entanto, são considerados extraordinários
As regras do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) lançado pela Caixa Econômica Federal e sua posterior alteração, após persistente pressão das entidades representativas de todo o país, têm despertado dúvidas nos empregados. Um dos pontos que continua causando questionamentos é a respeito das contribuições para a Funcef após o rompimento do vínculo de trabalho.
A Fenae questionou a Caixa sobre a questão e obteve mais esclarecimentos. De acordo com a empresa, no momento do fim do vínculo, as contribuições normais por parte da patrocinadora (a Caixa) cessam. No caso de equacionamento, no entanto, a Caixa informou que “a patrocinadora, participantes e assistidos arcam, na proporção de suas contribuições, como previsto na CGPC 26 e na própria lei complementar 108”. Nessa situação, as contribuições não são nominadas de “normais”, mas sim extraordinárias. Por isso, a diferenciação.
O banco também prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho. Em audiência realizada no dia 17 de fevereiro, a Caixa esclareceu que “observará as regras de regência da matéria sobre previdência privada”. “Dessa forma, ela não poderá se eximir das contribuições extraordinárias, inclusive para o equacionamento, devendo seguir as determinações legais a respeito”, avalia Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae.
Por causa do curto prazo de adesão, que termina no dia 24 de fevereiro de 2017 (próxima sexta-feira), muitos empregados têm solicitado esclarecimentos às entidades representativas. A Fenae publicou um texto no formato Perguntas e Respostas sobre o tema. A Federação reitera que aderir ao PDVE sem a certeza de como será a reforma da Previdência pode significar mais tempo de contribuição do que o previsto inicialmente.
Fonte: Fenae.