“Precisamos entender que estamos ainda e sempre construindo uma história de lutas e conquistas de direitos e garantias legais. Mas nem sempre estes direitos e garantias são realidade na vida cotidiana das Pessoas. Infelizmente, uma grande parte continua excluída. ” Neil Emídio Júnior
Hoje temos que comemorar avanços na história de lutas e conquistas, na esfera mundialmente e também no Brasil, como por exemplo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, Emenda Constitucional, e que foi promulgada através do Decreto 6949, pelo Presidente Lula em 25 de agosto de 2009, em 2013 foi publicada a Lei Complementar da Previdência, sobre a Aposentadoria Especial das Pessoas com Deficiência, Regime Geral da Previdência Social, a sanção da Presidenta Dilma com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 13146 ; Lei 8213/99, conhecida como Lei de Cotas, ampliando os direitos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Nossos direitos fundamentais, conquistados pela luta da Classe Trabalhadora, estão sendo ameaçados, atacados diariamente. Destruíram a CLT com a reforma trabalhista, inclusive, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo Temer.
Outro ponto de muita preocupação, especificamente para as Pessoas com deficiência, é a reforma da Previdência. Com certeza, atingirá como na reforma trabalhista, os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis.
No governo, Dilma Rousseff aprovou a lei de aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição e idade. Observando o grau da deficiência (leve, média e grave).
E agora? Fácil exemplificar! O direito à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência, houve mudança significativas de forma “draconiana”. Aprovaram que o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos. Se a comprovação de 15 anos de contribuição já era difícil junto ao INSS, agora com 20 anos é extremamente difícil, praticamente impossível.
Nos debates realizados Seminário promovido pelo Ministério Publico do Trabalho, com participação da CGROS Pr em Curitiba, deixou explícito que a Terceirização inviabiliza a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Diluindo as empresas menores de 100 empregados, não haverá a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pela lei de cotas. Contemporaneamente, Pessoas com deficiência que estão incluídas no mercado formal de trabalho, não chegam a 1% dos empregos.
Fizemos debates na CGROS sobre os ataques aos direitos de Pessoas com deficiência. Direitos estes estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É um descalabro considerarem que a avaliação da Pessoas com deficiência, quando necessária, serão realizadas por equipe médica, (equipe multiprofissional e indisciplinar), é uma forma desumana. Conservadores criam o conceito de que a Pessoa com deficiência, seja tratada como “pessoas doentes” P, minúsculo. Tornar competência exclusiva de médicos, definindo o grau da deficiência. É como manter as Pessoas com deficiência como objeto da medicina e não como sujeitos sociais e de direitos.
Podemos afirmar que as propostas desastrosas apresentadas pelas reformas atingirão mais profundamente os grupos com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da invisibilidade, 6,2% dos brasileiros, tem algum tipo de deficiência, imaginem como ficará com terceirização sem limites?
Não conseguimos dar transparência para conjunto da sociedade que a Lei de Cotas (nº 8.213), de julho de 1991, obriga o preenchimento pelas empresas de 2% a 5% de seus quadros com trabalhadores reabilitados, (este ponto temos que ampliar o debate), ou com deficiência.
Na reunião da CGROS, Rio de Janeiro, no dia 27 de julho deste ano, apresentamos um plano de lutas apontando seminários nacionais desmembrando posteriormente em seminários estaduais, sobre os quatro temas, Mulheres, Racial, LGBT e Pessoas com deficiência para definir plano de lutas e estratégia para enfrentar as reformas.
São grandes os desafios, os trabalhadores e trabalhadoras poderão ser referência para o conjunto da classe trabalhadora. Vamos romper as barreiras com atitudes e ações. Nossa reivindicação é por um tratamento igualitário em que todos sejam apenas PESSOAS, independentemente de raça, cor, sexo, credo e da deficiência que possuam, afirmamos simplesmente, garantia de direitos dos cidadãos.
Se na vida você encontrar um caminho sem obstáculo, é porque ela não te levaria a lugar algum. Pessoas formam uma sociedade cidadãos, de iguais direitos e oportunidades.
Vamos juntos construir uma sociedade para todos, eliminando o conceito de “Pessoa deficientes, Portadores de Deficiências”. Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009 o Programa Nacional de Direitos Humanos, contempla o tema da igualdade de direitos para as pessoas com deficiência na perspectiva de uma sociedade para todos, um país para todos e todas.
Como no início do texto, temos o que comemorar, mas, podemos afirmar que ainda estamos longe de uma sociedade igualitária e justa. Nós da CGROS, acreditamos estar no caminho certo.
Vamos “Viver sem Limites”, visando a promover a inclusão e a igualdade, desenvolvendo ações de qualidade, conscientizando as empresas para a inserção dessas pessoas no mercado trabalho.
Enfim, vamos envolver a CUT, Confederações, Federações de trabalhadores (as), sindicatos, MTE, secretarias do Trabalho, Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, das Cidades, Educação e da Previdência, Instituto Nacional do Seguro Social, Secretaria de Direitos Humanos etc.
Mas, mais do que tudo isto, precisamos de todos e todas, para aumentar a conscientização, inclusive, representantes da classe Trabalhadora. “É precisa amor para poder pulsar, é preciso paz para poder sorrir, é preciso fazer chover para poder florir”.
CGROS – FETEC-CUT_PR
NEIL EMÍDIO JÚNIOR representante da FETEC CUT PR
