Seminário nacional pretende unificar ações de enfrentamento em tempos de ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores
Artigos da Constituição sobre direitos sociais serão utilizados para combater a reforma trabalhista
São Paulo – Dirigentes bancários e especialistas do Direito se reúnem nesta quinta (28) e sexta-feira (29) em São Paulo no 1º Seminário Nacional Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para traçar estratégias de defesa que visam a minimizar os impactos da reforma trabalhista. Os principais temas debatidos serão Direito Material, Direito Processual e Direito e Negociação Coletiva
Os trabalhadores querem organizar e uniformizar ações que deverão contestar, na Justiça, pontos da reforma que atacam direitos básicos, como o trabalho intermitente e a permissão para a gestante trabalhar em local insalubre.
Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, as novas regras, que passam a valer a partir de 11 de novembro e vão impactar as relações de trabalho, desde a contratação até as negociações coletivas, ainda suscitam dúvidas e preocupações.
Para Mauri Sergio Martins de Souza, Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, os ataques diretos e incisivos aos direitos trabalhistas têm a categoria bancária como um alvo prioritário, por sua capacidade de organização e resistência.
Ele lembra que a maior parte dos direitos trabalhistas estão inseridos no capítulo de Direitos Sociais da Constituição Federal, e, por isso, deverão prevalecer sobre a nova legislação que retira direitos. “Nós temos princípios esculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, e são esses princípios que nós vamos, nas nossas petições, exigir o seu cumprimento”, afirmou Mauri à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.
Na quinta (28), foram debatidos temas que afetam a jornada de trabalho e os salários, como banco de horas, intervalo intrajornada, PLR, gratificações e prêmios. Na sexta (29), serão abordados pontos relativos à negociação coletiva, conciliação e arbitragem, dentre outros. A programação completa você confere aqui.
A CUT colhe assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de revogar a reforma trabalhista. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas para encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.
