2017: ano de maior retrocesso da história, mas também de luta e resistência
Relembre os atrasos promovidos pelo ilegítimo Temer e as lutas da CUT e movimento popular neste ano
Escrito por: Walber Pinto • Publicado em: 25/12/2017 – 21:50 • Última modificação: 29/12/2017 – 11:41
2017, o ano de consolidação do golpe contra a classe trabalhadora e contra o Brasil, termina com uma série de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, muita luta e resistência do povo nas ruas e um Congresso Nacional que aprova leis de costas para o povo.
O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do empresariado conservador e ganancioso, é o responsável pelo pior retrocesso na história do país. O resultado disso foram os maiores índices de desemprego dos últimos anos e uma crise econômica que jogou 9 milhões de brasileiros na linha da pobreza, segundo o IBGE.
Fotos Públicas
Retrocessos
Em apenas um ano e quatro meses, o primeiro presidente acusado de crime no exercício das funções – a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o peemedebista de obstrução da Justiça e organização criminosa -, Temer conseguiu atacar os direitos da classe trabalhadora, dos mais pobres e das minorias.Uma das primeiras medidas de Temer, ainda como interino, foi encaminhar ao Congresso a chamada PEC dos gastos, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em áreas como saúde e educação. A medida foi aprovada com total apoio da base aliada do golpista e aplausos do empresariado antes mesmo de o povo entender do que se tratava.
2017 foi o ano que as confederações patronais deram as cartas e as ordens, mandando Temer encaminhar e o Congresso Nacional aprovar a maior quantidade possível de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo, todos sabemos, foi pagar diminuir os salários e os direitos trabalhistas, piorando as condições de trabalho e renda e aumentando os lucros das empresas.
Confira abaixo um resumo das principais perdas e das lutas feitas pela CUT, suas confederações, federações, sindicatos e ramos e pelos movimentos populares que organizaram suas bases e levaram a classe trabalhadora e a sociedade às ruas, fizeram a maior greve geral da história, mas não foram ouvidas pelo pior e mais reacionário Congresso Nacional da história do país.
Aprovação da reforma Trabalhista
A reforma Trabalhista aprovada no dia 24 de abril alterou mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legalizou o bico no Brasil, como afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo a uma das alterações na Lei que criou o chamado ,contrato intermitente de trabalho.
Alem disso, a nova Lei Trabalhista liberou a terceirização irrestrita e a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ’s), praticamente acabou com o direito à Justiça do Trabalhou, passou a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado, e atacou a organização sindical, tentando enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Não foi uma reforma Trabalhista, foi um desmonte que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto que foi aprovado a ‘toque de caixa’ sem qualquer debate com a sociedade”, critica Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.
Maior greve geral da história e campanha anula reforma
Diante do ataque do governo com o envio da primeira versão da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a ameaça da reforma Trabalhista e a liberação irrestrita da terceirização, a CUT, diversos movimentos e entidades populares realizaram a maior Greve Geral da história do Brasil no dia 28 de abril.
Apesar do boicote da grande mídia, que praticamente ignorou a mobilização que deixou as principais ruas das grandes cidades completamente vazias, cerca de 35 milhões de brasileiros cruzaram os braços em todo o país, numa clara demonstração de resistência aos ataques promovidos pelo governo golpista de Temer.
Retrocesso na área de petróleo e gás
A entrega do pré-sal para as multinacionais foi um dos pilares do golpe de 2017. O leilão, que retirou da Petrobrás a obrigatoriedade dea companhia ser operadora única do pré-sal, e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, evidenciou a política desastrosa do governo Temer. Com isso, o Brasil abriu mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderiam ser destinados para o desenvolvimento do país, para a saúde, para a educação.
Em licitações sob regime de partilha, ganharam as empresas que que ofereceram ao Estado a maior parte de óleo excedente. As duas rodadas foram realizadas no Rio de Janeiro abriram uma janela de oportunidade para a atuação das empresas estrangeiras no país, sem a exigência da Petrobras como operadora única.
O resultado disso já e sentido nos preços do gás de cozinha e da gasolina que veem aumentando seguidamente desde que o ilegítimo Temer assumiu a presidência da República. Os aumentos estão comprometendo seriamente o orçamento das famílias e colocam em risco a saúde de centenas de pessoas que estão trocando o botijão de gás pela lenha.
Para o coordenador-geral da FUP, Zé Maria, “o aumento do gás e do combustível faz parte da nova política de preço baseada no mercado internacional”. “Se o preço do barril sobe, o gás sobe porque existe um acordo para frear a produção mundial de petróleo”, afirma o dirigente.
CUT e petroleiros intensificaram luta
Mesmo sob ataques constantes do governo ilegítimo, a luta da CUT e dos petroleiros, intensificou as mobilizações nas redes sociais, nas ruas, nos aeroportos e nas galerias do Congresso. A greve dos petroleiros em diversos estados do Brasil denunciou à população as ações do governo golpista de entregar do pré-sal, o que colabora fortemente para o desmonte da Petrobrás.
Para Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação da CUT, foi “ruim para o país” e para a Petrobrás. “A entrega do pré-sal foi a concretização do golpe. Tudo que o governo tem feito é privilegiar as empresas internacionais. Com isso, perdemos nossa soberania e perdemos os empregos”, alertou.
Governo golpista aprova Terceirização
O governo golpista de Michel Temer conseguiu ressuscitar um texto, proposto há 19 anos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso que já tinha sido aprovado pelo Senado. Com isso, a terceirização sem fim para todas as atividades passou no Congresso Nacional no dia 22 de março, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.
Centrais sindicais reagiram
Nas mobilizações contra a terceirização, trabalhadores, movimentos populares e sindicais que foram às ruas de todo o país para protestar contra a lei que permite terceirizar a atividade-fim. A CUT e deputados da oposição criticaram a medida do governo dizendo que ela precariza as relações de trabalho e esmaga os salários dos brasileiros.
Segundo Graça Costa, “o ano foi difícil para a classe trabalhadora, às organizações sindicais e para a Justiça do Trabalho com a aprovação da terceirização sem fim”.
“Foi um desmonte do Estado brasileiro. Nunca tivemos uma derrota dessa natureza, mas por outro lado, tivemos uma movimentação forte de resistência, estamos nos preparando para uma atividade maior em 2018”, diz Graça.
Retrocesso com a reforma do ensino médio
A educação e a juventude brasileiras também sofreram um duro golpe este ano, com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. A reforma foi alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação. A Medida Provisória foi definida sem a participação popular.
A iniciativa do governo ilegítimo, mais uma pressão da bancada religiosa conservadora, foi duramente criticada por educadores que lutaram para inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias. O governo retirou essas duas disciplinas da grade curricular. A MP permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.
“Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito nem seria de jeito nenhum com essa plataforma.Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).
Juventude saiu às ruas com ocupação
A pauta foi polêmica e motivou a ocupação de escolas organizada por jovens em todo o Brasil. A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16 anos, foi uma das protagonistas das ocupações que ocorreram no país. Ela viralizou na internet após um vídeo que comoveu milhares de pessoas ano passado quando discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná ao cobrar responsabilidade e respeito dos deputados.
Educadores, entidades estudantis e especialistas em educação denunciaram a reforma na educação que excluiu centenas de entidades compromissadas com o tema e milhares de cidadãos que se preocupam com os rumos da educação.
Desmonte nos programas sociais
As políticas sociais construídas nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidentaDilma Rousseff, foram destruídas pelo governo ilegítimo. Programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras e Farmácia Popular, entre outros, foram radicalmente reduzidos. Alguns acabaram, como o Ciência Sem Fronteiras e a Farmácia Popular.
Resistência dos movimentos de moradia
A CUT, os movimentos de moradia, movimentos populares e outras centrais sindicais, saíram às ruas para se manifestar em resposta a proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nesta medida, o governo zerou o orçamento destinado às habitações populares, o que acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros.
Privatização dos bancos públicos
O governo de Michel Temer promoveu o sucateamento e privatizações dos bancos públicos. O desmonte levou, no primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil a fechar mais de 551 unidades e a Caixa encerrar suas atividades em131 agências, além do enxugamento de mais de 13 mil postos de trabalho, contando as vagas de estagiários, conforme relatório das instituições.
Bancários reforçoram luta contra as privatizações
Bancários de todo o país fizeram atos para alertar a população sobre a importância dos bancos públicos para a economia brasileira. “O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito no país e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Além de protestos, dirigentes sindicais distribuíram cartilhas e realizaram uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares nos estados em defesas dessas instituições.
Para Ivone, “essas medidas irão aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica no país”. “Atualmente, o Banco do Brasil representa 19,6% do total de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e 58,4% de crédito no agronegócio”, finaliza.
Ataque aos direitos humanos
A crise atravessou fronteiras e o impacto negativo nas políticas de direitos humanos no Brasil chamou atenção da Anistia Internacional que apontou em relatório “que houve retrocesso em direitos fundamentais que já estavam assegurados. Exemplo desses retrocessos foi o parecer de Temer que retira o direito dos indígenas de reivindicarem suas terras, incluindo trabalhadores rurais, quilombolas e pescadores.
A violência da polícia nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, onde jovens negros morrem nas mãos da polícia, também foi citada no relatório da Anistia. Tramitam ainda no Congresso Nacional vários projetos que, se aprovadas, prejudicariam direitos já alcançados por mulheres, crianças e população LGBTI.
CUT denunciou retrocessos na OEA
A CUT denunciou em Montevidéu, no Uruguai, em outubro, as violações dos direitos humanos no Brasil e solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visitasse o Brasil para ouvir a classe trabalhadora sobre a Reforma Trabalhista.
“Foi um dos piores anos de retrocesso na história da política de direitos sociais e direitos humanos”, reiteraJandira Uehara, scretária nacional de Políticas Sociais da CUT, que que lembra o massacre nas penitenciárias, o aumento da violência contra povos indígenas e trabalhadores ruarais.
“Vivemos em um país profundamente autoritário com aumento da violência, da criminalização de quem luta. Nós consideramos (e denunciamos na OEA) que a reforma trabalhista tem impacto diretamente nos direitos trabalhistas e direitos humanos. Já temos no Brasil, devido a falta de fiscalização do governo Temer, o aumento do trabalho escravo, trabalho infantil”, finaliza.
O vai e vem da Reforma da Previdência
Em 2017, o governo ilegítimo tentou votar a reforma da Previdência por várias vezes, mas foi prorrogado para o dia 19 de fevereiro devido a intensa mobilização da CUT e outras centrais. Para Graça Costa, “uma forte mobilização em 2018 vai impedir o governo golpista de avançar com a reforma da Previdência”.
“Fizemos a maior greve geral da história do país, e temos que fazer uma forte mobilização ano que vem”, finaliza.
Notícia colhida no sítio https://cut.org.br/noticias/2017-ano-de-maior-retrocesso-da-historia-mas-tambem-de-luta-e-resistencia-e315/
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Bresser-Pereira: processo contra Lula não tem base jurídica
Em defesa de um processo justo, economista critica arbitrariedades de Moro e defende o fim do autoritarismo dos juízes. Diz ainda que Lula tem direito de ser candidato em 2018
Escrito por: Solange do Espirito Santo, especial para a CUT • Publicado em: 22/12/2017 – 10:33 • Última modificação: 26/12/2017 – 11:20
Vitor Teixeira
O economista e cientista político, Luiz Carlos Bresser-Pereira, um dos intelectuais brasileiros que mais têm criticado a atuação parcial e seletiva da Justiça do Paraná – que troca argumentos técnicos por políticos para tentar condenar o ex-presidente Lula –, disse em sua página do Facebook que “o processo contra Lula não tem a menor base jurídica” e que quer ver “a luta política democrática de volta” no Brasil.
No texto em que analisa os últimos desdobramentos jurídicos do processo contra Lula e o cenário eleitora de 2018, Bresser-Pereira diz que “uma Justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.”
Ex-ministro nos governos Sarney e FHC e um dos fundadores do PSDB, o economista tucano critica, em seu texto, os exageros da Operação Lava Jato e os ataques sem fundamentos legais de setores do Judiciário contra o ex-presidente Lula, colocando em risco a candidatura dele em 2018.
Em sua argumentação, ele continuou defendendo o direito de Lula ser candidato, como querem 56% dos brasileiros, conforme apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi. “Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições”, ressaltou Bresser-Pereira.
Sobre a possibilidade de Lula ser impedido de se candidatar, ele diz: “De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato. Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder”.
“Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos”, assinala ainda Bresser-Pereira, que também é um dos mais de 400 signatários de manifesto condenando a perseguição jurídico-midiática a Lula, lançado esta semana por personalidades (leia aqui).
O manifesto é mais uma das inúmeras ações que estão sendo articuladas pela CUT, movimentos sociais e vários setores da sociedade em defesa de Lula, cujo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcado em tempo recorde, acontece em 24 de janeiro.
Democracia plena
Nesta quinta-feira (21), a CUT divulgou um calendário de lutas, atos e mobilizações que acontecerão já a partir do dia 15 de janeiro em apoio ao ex-presidente (confira aqui).
“Defender Lula é defender o direito de qualquer cidadão a ter um julgamento imparcial e não ser preso porque é pobre, negro ou porque se manifestou contra o golpista Michel Temer, como o caso dos ativistas que estão presos em São Paulo”, destaca o presidente da CUT, Vagner Freitas, referindo-se aos 18 jovens que foram detidos em setembro por denúncia de um militar infiltrado no grupo e que se tornaram réus por “associação criminosa”.
“Queremos a democracia plena de volta. Queremos que a classe trabalhadora resgate seus direitos que foram usurpados pelos golpistas. Queremos que a Justiça seja de fato imparcial. Queremos eleições justas e que o povo decida nas urnas quem quer como presidente do Brasil em 2018. E é por isso que defendemos Lula, porque ele representa o resgate da esperança e da dignidade dos trabalhadores e do Brasil”, completa o presidente da CUT.
Confira a seguir a íntegra do texto de Bresser-Pereira publicado no Facebook:
E se Lula for eleito?
Essa é a pergunta que todos fazem.
Seus adversários respondem que será o caos político e o desastre fiscal. Mas não foi isso que aconteceu no seu governo. Seus oito anos transcorreram em perfeita paz e ele revelou sempre responsabilidade fiscal. Quando expandiu a despesa e o crédito em 2009, fez como todos os demais países atingidos pela Crise Financeira Global de 2008.
Eles também opõem Lula a Bolsonaro, um candidato de extrema-direita. Ora, a última coisa que se pode dizer de Lula é que um extremista. Manteve-se fiel a suas origens e à centro-esquerda, mas respeitou a propriedade e os contratos. Fez uma reforma fundamental da previdência pública. Seu erro econômico – deixar que o real se apreciasse muito – foi cometido em conjunto com o sr. Henrique Meirelles, um defensor de ortodoxia liberal.
Hoje [dia 18] saiu no Valor um artigo de Claudio Gonçalves Couto no qual ele critica essa polarização, que ele chama, adequadamente, de “assimétrica”. Mas essa é uma estratégia da retórica neoliberal: da mesma forma confunde a centro-esquerda com a extrema-esquerda, identifica o desenvolvimentismo com o estatismo.
Já os defensores de Lula, temem que o Judiciário acabe por lhe tirar o direito de participar das eleições presidenciais de 2018. De fato, isso pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal, que certamente terá que resolver o problema em última instância, se subordinar à Justiça de Curitiba ou à Operação Lava Jato.
Mas eu não creio que isto aconteça, não apenas porque o processo contra Lula não tem a menor base jurídica. Também porque essa operação vem perdendo legitimidade e poder. Ela começou com o apoio dos brasileiros que viram com entusiasmo sua luta contra a corrupção, que envolveu a condenação e a prisão de grandes empresários, políticos e lobistas.
Mas, aos poucos, foi ficando claro o arbítrio de muitos de seus atos. Principalmente as conduções coercitivas para depor e as prisões preventivas que nada tinham de preventivas: eram apenas uma chantagem para levar a vítima a fazer delação. Ora, é fundamental lutar contra a corrupção, mas não através do desrespeito aos direitos civis ou às liberdades, que são os direitos humanos fundamentais. Uma justiça que usa da injustiça para fazer valer sua vontade não é justa, é arbitrária; não é democrática, é autoritária.
Todos devemos, portanto, lutar em defesa da participação de Lula nas próximas eleições. Nós queremos ver a luta política democrática de volta, a luta entre adversários que se respeitam, não a guerra entre inimigos. Se Lula for eleito, não resolverá todos os problemas do país. Até agora, por exemplo, não compreendeu que uma política macroeconômica responsável no plano cambial é mais importante do que uma política industrial. E esta compreensão é uma condição para que um presidente logre fazer o Brasil retornar ao desenvolvimento econômico, ao invés de ficar para trás, como vem acontecendo há muito. Mas Lula agirá com prudência e moderação, terá a conciliação como um objetivo para que possa governar, e nós sabemos como é grande sua capacidade de liderança.
Notícia colhida no sítio https://cut.org.br/noticias/bresser-pereira-processo-contra-lula-nao-tem-base-juridica-0304/