[email protected] | (41) 3322-9885 | (41) 3324-5636

Por 20:28 Sem categoria

Movimentos Sociais em defesa de Lula; direito à livre manifestação é garantido na Constituição

24 de janeiro

Adesão do MTST amplia jornada de movimentos sociais em defesa de Lula

Em resposta a entrevista polêmica de deputado do Psol, movimento defende que toda a esquerda deve manter-se unida na luta por direitos e em defesa da democracia
por Redação RBA publicado 01/01/2018 16h47
Arquivo
Movimentos

Movimentos consideram perseguição a Lula violação do Estado de direito e defendem unidade pela democracia

São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) divulgou no final de 2017 nota por meio da qual defende a presença da organização nas articulações sociais e populares em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar a eleição presidencial deste ano.

A defesa do ex-presidente tem reafirmado reiteradamente que o julgamento-relâmpago em segunda instância, marcado para 24 de janeiro, é parte do processo de perseguição judicial com objetivos políticos – definido como lawfare no vocabulário jurídico internacional.

O texto do MTST vai ao encontro do vêm afirmando as principais organizações do país – como CUT, Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Frente Brasil Popular, Levante Popular da Juventude, entre outras – de que a operação é uma “clara tentativa” de retirar Lula da disputa.

“O MTST se coloca na luta em defesa do direito de Lula ser candidato. Trata-se de defender a democracia contra mais um passo do golpe, até porque esse julgamento tem se demonstrado profundamente antidemocrático, baseado mais em certas convicções do que em provas concretas. Por isso estaremos em Porto Alegre no dia 24 de janeiro construindo as manifestações”, afirma o movimento liderado pelo também presidenciável Guilherme Boulos.

“A antecipação do debate eleitoral de 2018 tem sido tema de inúmeras discussões no campo da esquerda. A coordenação do MTST tem debatido o convite feito pelo Psol a Guilherme Boulos, para a disputa presidencial, com serenidade e respeitando os tempos da construção coletiva”, assinala a nota. “Colocaremos nossa posição tão logo essa discussão se conclua internamente e junto com companheiros do Psol. Neste momento, porém, acreditamos que toda a esquerda deve se unir mais uma vez na luta por direitos e em defesa da democracia.”

A afirmação ocorre dias depois de o deputado estadual pelo Psol do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, um dos principais expoentes da legenda em nível nacional, defender a filiação e candidatura de Boulos, mas, ao mesmo tempo, colocar em dúvida a necessidade e a possibilidade de união das esquerdas no embate eleitoral deste ano.

A mobilização pela democracia e pelo direito do ex-presidente a um julgamento imparcial e a ampla defesa começa o ano reforçada. A CUT orientou todas as entidades sindicais filiadas a convocar suas bases a participar dos atos programados em defesa de Lula antes e durante o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro em Porto Alegre. Estão previstas caravanas para a capital gaúcha e concentrações por todo o Brasil. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o processo contra Lula converteu-se em “linchamento político”, como parte de um “processo político de perseguição a Lula e ao que ele representa”.

Nos primeiros dias do ano, estima-se que o manifesto “Eleição sem Lula é Fraude”, com adesão de personalidades como a ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner, o filósofo norte-americano Noam Chomsky, o compositor Chico Buarque, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, os jornalistas Hildegard Angel e Mino Carta, o jurista Fábio Konder Comparato, o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, e inclusive Boulos, ultrapasse a marca de 100 mil assinaturas.

A Frente Brasil Popular, integrada por dezenas de entidades sociais, articula também uma campanha de arrecadação de fundos para custear despesas com a organização das manifestações. “A Frente Brasil Popular está organizando um grande encontro de solidariedade ao presidente Lula nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Lá reuniremos movimentos sociais e populares, juristas, intelectuais, artistas, partidos de esquerda, e nomes internacionais em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Para garantir as condições de infraestrutura e receber as Caravanas que virão de diferentes locais do Brasil, estamos realizando uma vakinha virtual. Acesse o link e saiba como contribuir, vamos todos às ruas em defesa da democracia!”, diz a frente.

Leia aqui a íntegra da nota do MTST, que exalta também a unidade das esquerdas durante todo processo de resistência ao golpe de 2016 e contras as retiradas de direitos sociais nos últimos anos.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/adesao-do-mtst-amplia-jornada-de-movimentos-sociais-em-defesa-de-lula

=======================================

Entenda: juiz proibiu acampar em Porto Alegre mas manifestações estão liberadas

Osório Ávila Neto, da Justiça Federal em Porto Alegre, discordou de que caberia exclusivamente à autoridade policial apontar o local onde devem ser realizadas as manifestações. “É da democracia”
por Marco Weissheimer publicado 30/12/2017 09h58
© Guilherme Santos/Sul21
Poa.jpg

Forças policiais não serão as únicas que definirão locais para manifestações populares no dia do julgamento de Lula, em Porto Alegre

Jornal Sul21 – Na decisão que tomou em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz federal Osório Ávila Neto proibiu a instalação de qualquer acampamento no Parque Harmonia, bem como a realização de protestos nas ruas próximas ao prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgará, em segunda instância, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado não concedeu, porém, o pedido feito pelo Ministério Público Federal para proibir toda e qualquer manifestação no Parque Harmonia, que fica nas imediações do tribunal.

Em sua decisão, o juiz afirma:

“As manifestações de massa, espontâneas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretização de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas. O direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preservação não significando, contudo, leniência ao vandalismo e à violência. Daí o papel do Estado policial, que aqui se apresenta não para controlar a extensão do exercício da livre manifestação, mas sim para coibir o que desborde do ato legítimo de protestar”.

O magistrado não concordou em “permitir unicamente à autoridade policial apontar o local em que, de acordo com sua ciência de atuação, seja o mais apropriado para o controle da manifestação”. “Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra”, argumentou.

Para o juiz, é isso que ocorreria, caso se “endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, as praças da Redenção e Moinhos de Vento”. “Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, acrescentou. Além disso, advertiu que “manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos”.

O juiz assinalou, por fim, que a circulação de manifestantes no âmbito do Parque Maurício Sirotski Sobrinho caracteriza exercício legítimo de manifestação e reunião, se previamente comunicada ao órgão público e se desenvolvida de modo ordeiro, representa legítimo exercício do direito de livre manifestação. E concluiu:

“A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário. Certamente não seria adequado deferir-se a permanência dos dois movimentos antagônicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar preferência à que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que há muito já anunciaram sua intenção de ali comparecer”.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/12/entenda-juiz-proibiu-acampar-em-porto-alegre-mas-manifestacoes-estao-liberadas

Close