fetec@fetecpr.com.br | (41) 3322-9885 | (41) 3324-5636

Por 09:50 Sem categoria

Afinal, quem rasgou a Constituição?

#EleiçãoSemLulaÉFraude

Lula no Rio: ‘É estranho o juiz não ler a sentença e dizer que é irretocável’

“Espero decidam com base nas provas e que não tomem decisão política para condenar um inocente”, diz ex-presidente. Depois de lotar teatro no Rio, ato com artistas se repete nesta quinta, em São Paulo
por Redação RBA publicado 17/01/2018 10h02
LULA NO RJ – Lula com artistas. ‘Isso não quer dizer que vou votar nele, mas que eu quero poder decidir’, disse Duvivier (Ricardo Stuckert)
LULA NO RJ – Lula com artistas. ‘Isso não quer dizer que vou votar nele, mas que eu quero poder decidir’, disse Duvivier (Ricardo Stuckert)
LULA NO RJ – Lula com artistas. ‘Isso não quer dizer que vou votar nele, mas que eu quero poder decidir’, disse Duvivier (Ricardo Stuckert)

São Paulo – Com o teatro Oi Casa Grande, localizado na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, completamente lotado, artistas, intelectuais e militantes de movimentos sociais cobraram um julgamento justo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu direito de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro.

“Não estou aqui em defesa de um ser humano e sim de um país inteiro e de todas as pessoas que são presas injustamente. Isso não quer dizer que vou votar nele, mas que eu quero poder decidir em quem eu vou votar”, afirmou o ator Gregório Duvivier, dando o tom do evento.

Após ser condenado pelo juiz Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão, pela posse de um apartamento tríplex em Guarujá, litoral sul paulista, Lula terá agora seu recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no próximo dia 24.

“Espero que os juízes do Tribunal leiam a sentença e, com base do que está escrito na minha defesa e nas provas, tomem a decisão. É a única coisa que eu peço. E que não tentem tomar decisões políticas para condenar um inocente”, disse Lula durante o ato no Rio de Janeiro.

“Não vou falar mal dos juízes de Porto Alegre porque não os conheço e não posso julgar, mas estranhei o presidente do Tribunal não ter lido a sentença e ter falado que ela era irretocável”, destacou o ex-presidente, em referência a declaração dada pelo presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em entrevista na qual admitiu não ter lido a peça.

Sobre o desejo de se candidatar novamente ao Palácio Planalto, Lula afirmou: “Não preciso ser presidente, eu já fui. Ninguém é obrigado a me apoiar para presidente, mas olha, agora quero ser. O dia que eles aprenderem a falar menos em corte e perceberem que uma nação não é construída por cotas de mercado e sim por homens e mulheres… E se é isso que incomoda eles, agora eu quero incomodar”, avisou Lula.

O ato contou com a presença da cantora Beth Carvalho, de atores como Bemvindo Sequeira, Osmar Prado, Tonico Pereira, Herson Capri, Bete Mendes, Cristina Pereira, Dira Paes, da escritora Conceição Evaristo, do diretor teatral Aderbal Freire-Filho, da filósofa Márcia Tiburi, do presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, o escritor Eric Nepomuceno, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, entre outros.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/lula-rio-estranho-juiz-nao-ler-sentenca-dizer-que-e-irretocavel

======================================

LULA EM POA

‘Baderneiro é quem rasgou a Constituição’, diz presidente da CUT

Vagner Freitas rebate desembargador que diz estar sendo ameaçado e diz que violentos são os que deram o golpe e querem uma sociedade excludente, com Lula fora das eleições
por Redação RBA publicado 16/01/2018 09h22, última modificação 16/01/2018 15h30
Coletivo #ComLulaEmPOA

manifestacao no trf-4.jpg

Caravanas de várias regiões do Brasil irão para Porto Alegre, para realizar atos e vigílias em defesa de Lula e da democracia

São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou como mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicais e as lutas por direitos dos trabalhadores as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, de que os desembargadores que julgarão o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do chamado triplex de Guarujá estão sendo ameaçados.

Thompson Flores foi a Brasília na segunda-feira (15), onde se encontrou com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para falar da segurança em torno do julgamento, que ocorrerá dia 24, em Porto Alegre. O desembargador teria mostrado preocupação com as informações sobre as caravanas em apoio a Lula e em defesa da democracia, organizadas em várias regiões do Brasil, que se dirigirão à capital gaúcha.

“Li com espanto as últimas notícias de que juízes estão se sentindo preocupados e ameaçados com nossas manifestações pacíficas e em defesa de justiça para todos e também para Lula”, disse Vagner, acrescentando que o enfrentamento dos movimentos populares sempre foi político. Estão previstas vigílias e atos públicos em todo o Brasil, nos dias 23 e 24, organizados pelas principais centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Freitas reforçou que as mobilizações têm como objetivo primordial a defesa da legalidade, do legítimo direito do ex-presidente Lula se candidatar nas eleições de outubro e do restabelecimento da democracia. “É enfrentamento político, contra governos burgueses que não admitem que trabalhadores tenham direitos. É contra eles que nos insurgimos”.

Segundo ele, “baderneiros não são os trabalhadores, mas quem quebrou a ordem constitucional, quem rasgou a Constituição e quem quer uma sociedade excludente, só para atender interesses dos empresários”.

DIVULGAÇÃO/CUT vagner fretias.jpg
Vagner disse ainda que: ‘Quem praticou violência foram os que deram o golpe’

“Quem praticou violência foram os que deram o golpe, com apoio da mídia e juízes que, agora, querem fazer política a partir do Judiciário, excluindo o desejo do povo, que quer decidir o que quer nas urnas”, acrescentou Vagner.

“Vamos estar nas ruas contra a reforma da Previdência Social, contra a reforma trabalhista, pela legalidade democrática e pelo fim do golpe. E este golpe só vai acabar com o direito de Lula se candidatar e se eleger, porque ele personifica toda essa luta e a retomada dos nossos direitos”, sintetizou o presidente da CUT.

Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, diante do histórico recente de parte da Justiça e da forma como o TRF-4 tem se manifestado acerca do processo contra o ex-presidente Lula, “com estardalhaço, pressa e sem passar imagem republicana”, a ida de Thompson Flores a Brasília “aconteceu muito mais para ajustar o discurso do Judiciário sobre o caso”.

Fato novo

Eugênio Aragão, que também é procurador e professor da Universidade de Brasília (UnB), comentou o que poderia mudar no julgamento do dia 24, diante de uma sentença da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, que penhorou o tríplex do Guarujá num processo que cobra dívidas da OAS, a verdadeira proprietária do imóvel. A informação foi divulgada na última sexta-feira (12).

“Se o julgamento fosse honesto e levasse em consideração esse fato novo, o relator do processo no TRF-4 abriria novo prazo para manifestações, porque isso interfere diretamente no que será julgado. Essa decisão da juíza de Brasília vai no sentido oposto da sentença proferida por Sérgio Moro e confirma a tese da defesa e as provas que apresentou, mostrando que o imóvel nunca pertenceu a Lula”, explicou o jurista.

Com reportagem de Solange do Espírito Santo, da CUT

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/baderneiro-e-quem-rasgou-a-constituicao-diz-presidente-da-cut

====================================

Professoras vão ao escritório de Zucolotto em Curitiba para questionar: por que o que vale para a mãe do amigo de Moro não vale para o Lula?

16 de janeiro de 2018 às 14h30

O que vale para a mãe de amigo de Moro não vale para Lula, questionam professoras de Filosofia da UFPR

por Marco Weissheimer, no Sul 21

Duas professoras de Filosofia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) gravaram um vídeo, em frente ao escritório do advogado Carlos Zucolotto, em Curitiba, afirmando que a democracia brasileira está sendo ameaçada pelo uso impróprio da Justiça e dizendo porque viajarão para Porto Alegre no dia 24 de janeiro, quando ocorrerá o julgamento do ex-presidente Lula, no Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Professora de Filosofia Política Moderna, Maria Isabel Papaterra Limongi, lembra que um dos pilares da democracia moderna é a separação entre os poderes, princípio que estaria sendo atropelado no Brasil pela interferência indevida do Judiciário na esfera da política.

“O que a gente tem observado no Brasil é uma interferência muito grande do Judiciário sobre o jogo político. Um dos presidenciáveis está sendo julgado aqui em Curitiba por supostos ilícitos e esse julgamento é bastante polêmico, pois está ocorrendo sem provas. O resultado dessa disputa pode ser a retirada de um dos presidenciáveis da disputa eleitoral, o que é bastante grave. É uma capacidade de interferir no jogo político muito grande do Judiciário”, afirma.

Professora de Filosofia Grega Antiga da UFPR, Viviane de Castilho Moreira, explica no vídeo o porquê do mesmo ter sido gravado em frente ao escritório de Carlos Zucolotto.

“Carlos Zucolotto é um advogado muito amigo do juiz Sérgio Moro. Foi padrinho de casamento dele e ex-sócio da esposa de Sérgio Moro. Zucolotto foi acusado por um ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, na CPI da JBS, de negociar vantagens para que ele fizesse uma delação premiada na Lava Jato. Ele também acusou o Ministério Público Federal. Essas denúncias sequer foram mencionadas no relatório da CPI da JBS”.

Além disso, Viviane de Castilho aponta um segundo caso envolvendo a mãe de Zucolotto, que foi beneficiada em um julgamento na Justiça Federal no Paraná, que foi confirmado no TRF4 em Porto Alegre.

“A razão na qual se baseou o tribunal foi que a propriedade de um imóvel era da pessoa em cujo nome esse imóvel estava registrado. Isso valeu para a mãe do amigo de Sérgio Moro, então é natural, até por uma questão de jurisprudência, um princípio fundamental do Direito, que valha também para o julgamento que vai acontecer em Porto Alegre no dia 24 de janeiro”.

Sem jurisprudência, acrescenta Maria Isabel Limongi, o Direito não é imparcial, pois ele se baseia justamente no princípio de julgar todos os casos segundo uma mesma regra.

As duas professoras lembram ainda a recente decisão da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, que determinou a penhora dos bens da OAS, entre eles, o polêmico triplex no Guarujá, atribuído por Sérgio Moro ao ex-presidente Lula.

“Isso nos preocupa muito e achamos que não está sendo apurado com a devida transparência. É em nome disso que estamos indo a Porto Alegre para acompanhar de perto esse julgamento, preocupadas que estamos com os rumos da democracia brasileira”.

Moro ladeado pelo primeiro amigo, Zucolotto (à esquerda)

TRF4 cria precedente para mãe de Zucolotto que pode beneficiar Lula

por Luis Nassif, no GNN, em 12/01/2017

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.

Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.

​Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas.

O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho.

A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal.

Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia.

A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome.

E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de causa à mãe do primeiro amigo.

E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.

Levanta a tese do mínimo existencial.

Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.

Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade está registrada em nome da OAS.

Lula insiste que é da OAS.

E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.,

Conhece-se a lavagem de dinheiro.

Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros.

Isso porque o dinheiro é bem fungível.

Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro.

Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais.

Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais!

Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações.

Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.

Ou não?

Leia também:

Cristiane Brandão: Freud explica a sentença de Moro

Artigo colhido no sítio http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/vao-ao-escritorio-de-zucoloto-em-curitiba-para-questionar-por-que-o-que-vale-para-a-mae-do-amigo-de-moro-nao-vale-para-o-lula.html

Close