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‘Reforma trabalhista é um desastre para a Previdência’, diz ex-ministro

Em vez de corrigir distorções, como alega o governo, modalidades como o contrato de trabalho intermitente praticamente inviabilizam contribuições para as aposentadorias
por Redação RBA publicado 05/02/2018 11h46, última modificação 05/02/2018 12h04
RAFAEL NEDDERMEYER/FOTOS PÚBLICAS

Contrato de trabalho

Incertezas relativas ao trabalho intermitente contribuem para dificultar acesso às aposentadorias

São Paulo – Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (governos Lula e Dilma), a nova legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer, em vigor desde novembro, traz implicações desastrosas para o sistema público de aposentadorias, já que dificulta a contribuição dos trabalhadores, devido às novas modalidades de contrato.

Em mais um dos vídeos de uma série produzida pela TVT que rebate os principais pontos defendidos pelo governo Temer na chamada reforma da Previdência, Gabas explica que, nos contratos intermitentes, o trabalhador tem dificuldade em manter constante o valor da contribuição previdenciária e, caso a sua remuneração não atinga o equivalente ao salário mínimo, terá de tirar do próprio bolso para ter garantido o direito à aposentadoria.

“Isso vai fazer com que os trabalhadores não consigam atingir o mínimo de 25 anos (de contribuição), que é o que o governo quer impor agora com a reforma. Isso vai fazer com que as pessoas não consigam se aposentar”, afirma o ex-ministro.

Em vigor desde 11 de novembro, o contrato de trabalho intermitente – uma das formas mais precárias de contratação prevista na “reforma” trabalhista – já é reprovado por 60% dos trabalhadores em todo o país, conforme aponta a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi realizada entre os últimos dias 9 e 12. Mas, para Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT, a rejeição à legalização do bico tende a crescer ainda mais. “Essa ‘reforma’ trabalhista, que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto aprovado sem qualquer debate com a sociedade. Muitas perversidades, como o trabalho intermitente, ainda não são de conhecimento de todos”, avalia.

A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas em 118 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. Para 51% dos trabalhadores ouvidos, a possibilidade de contratar um trabalhador por apenas alguns dias ou horas por mês – sem carteira assinada, contrato de trabalho ou direito trabalhista – é boa somente para os patrões.

A medida tem alto índice de rejeição em todas as faixas de renda e escolaridade. A região em que os trabalhadores mais reprovam a “legalização do bico” é o Sudeste, com 68%, seguido pelo Nordeste, com 65%.

Entre os que ganham até dois salários mínimos, 62% reprovam o contrato intermitente, seguidos por 64% de reprovação entre os que ganham de dois a cinco mínimos e de 51% no grupo dos que recebem mais de cinco. Dos entrevistados que possuem ensino médio completo, 62% desaprovam, seguidos por 61% com ensino fundamental e 55% com ensino superior.

Sem diálogo

Segundo Graça, em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi alterada em tão pouco tempo como ocorreu recentemente no Brasil. Ela lembra que, apenas três dias depois de aprovada a nova lei trabalhista, o governo encaminhou a Medida Provisória 808, com alterações à lei recém-aprovada e que recebeu 967 emendas ao texto, um recorde histórico.

“Esse é apenas um exemplo de como este governo e seus aliados estão ‘descompensados’, perderam completamente a vergonha”, critica a dirigente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que, apesar do desmonte de direitos que representa a “reforma” e os ataques que ainda podem ocorrer, os trabalhadores seguem na luta para impedir que a nova legislação retire direitos consolidados e crie um mercado de trabalho baseado na ‘institucionalização do bico’.

“É possível resistirmos aos ataques e é o que estamos fazendo. A ‘reforma’ trabalhista vai se concretizar na mesa de negociação e os nossos sindicatos estão resistindo”, disse o dirigente, referindo-se às negociações coletivas acordadas pelos sindicatos, sobretudo no último período, quando a nova legislação entrou em vigor.

O presidente da CUT cita também a batalha jurídica em torno de pontos inconstitucionais da nova lei como exemplo de resistência ao ataque contra conquistas históricas feito pelo governo Temer. “Nós vamos disputar em todas as frentes e provar que o desmonte trabalhista fere direitos consagrados na Constituição e nas convenções internacionais sobre o mundo do trabalho.”

Quem votou, não volta! 

Tanto o presidente da central como a secretária de Relações do Trabalho da CUT destacam a última pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre 27 e 31 de outubro, que mostrou a rejeição dos trabalhadores aos parlamentares que votaram a favor do fim da CLT, para ressaltar a importância de os trabalhadores continuarem mobilizados durante o recesso parlamentar.

Segundo o levantamento, 79% dos trabalhadores não votarão em deputados que aprovaram as mudanças na legislação.

“Este é o momento em que os deputados retornam para os seus estados e visitam suas bases eleitorais, por isso é fundamental nos mantermos organizados nos estados neste período de fim de ano, principalmente 2018 é ano eleitoral e já avisamos que ‘quem votar, não volta'”, alertam os dirigentes, em referência tanto à “reforma” trabalhista quanto à da Previdência, que ainda tramita na Câmara dos Deputados e teve votação adiada para fevereiro.

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