Sancionada em 07 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a lei 11.340/2016 protege mulheres vítimas de violência doméstica. A violência contra mulheres dentro de casa é um problema de todos nós.
Nesta terça-feira, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para redução de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas.
A lei 11.340/2016 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
“A lei nos proporcionou um expressivo avanço nos direitos e na proteção das mulheres em relação à violência, uma lei que contempla todas as pessoas que se identificam como mulheres enquanto gênero”, explica Vandira Martins, diretora da Secretaria da Mulher da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR).
A legislação também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A luta pelo fim da violência contra a mulher também resultou na Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal e foi sancionada pela presidenta Dilma Roussef em 2015, colocando a morte de mulheres no rol de crimes hediondos. “A violência contra a mulher é um problema de todos nós e cabe a todos nós a responsabilidade de denunciar quando tivermos conhecimento de alguma companheira sofrer violência doméstica. Denuncie, ligue 180”, afirma Vandira.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica. Ela deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Maria da Penha denunciou o marido após duas tentativas de assassinato, a primeira a deixou paraplégica. Somente após 19 anos da denúncia, o agressor foi condenado.
De acordo com levantamento do Portal Brasil, a lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei dispõe não só sobre violência física e também sobre sofrimento psicológico, violência sexual e patrimonial, além de proteger mulheres trans e também casais de mulheres. A proteção não é somente de violência do marido, mas sim de toda forma de violência doméstica independente do parentesco.
