Nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou o seminário Reforma Trabalhista, Saúde e Organização no Local de Trabalho (OLT): desafios e estratégia sindical da CUT. O objetivo foi debater sobre o mundo do trabalho, a Reforma Trabalhista e os impactos na saúde e na vida dos trabalhadores, além de compartilhar experiências e desafios para a organização por local de trabalho e representação sindical.
Participaram do evento a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, Vanderleia de Paula, o secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Fetec-CUT-PR, Ademir Vidolin, e representantes dos sindicatos de Arapoti, Cornélio Procópio e Toledo.
Durante o seminário, os participantes avaliaram que a nova Lei trabalhista – Lei nº 13.467/20171 –, afetou vários aspectos relacionados às condições de trabalho, às negociações coletivas, à organização sindical e a Justiça do Trabalho. No aspecto das condições de trabalho, diversificou as formas possíveis de contratação, flexibilizou e ampliou a jornada, facilitou as demissões, flexibilizou as formas de remuneração e, assim, alterou as condições de trabalho.
“A nova legislação eliminou a proteção dos trabalhadores que estava prevista na CLT e a transferiu para a classe patronal, com efeitos imediatos na almejada ‘segurança jurídica’ e na redução de custos”, contextualiza Ademir Vidolin. “Também podemos somar a isso as mudanças introduzidas pelo tele trabalho, home office, trabalho temporário e trabalho intermitente, permissão para que gestantes trabalhem em local insalubre, sem falar da liberação total da terceirização, que trará menores salários, maiores jornadas e menor proteção à saúde”, acrescenta.
Segundo as leis brasileiras, a “subordinação” tem objetivo de estabelecer uma relação de “emprego” que, por sua vez, pressupõe direitos. Porém, a Reforma Trabalhista teve como objetivo anular a subordinação do prestador do serviço ao tomador do serviço, transferindo-lhe todas as responsabilidades legais, inclusive sobre o adoecimento. Seu objetivo foi ainda de promover uma “submissão” total dos trabalhadores aos empregadores e eliminar qualquer fiscalização nos ambientes de trabalho, o que vem sendo agravado com o desmantelamento do Ministério do Trabalho.
“Vimos que essa nova realidade vai eliminar a identidade de classe, pois esse trabalhador vai laborar em várias atividades diferentes na semana, entregando pizza, trabalhando no caixa de uma loja e no Uber. Tudo isso sem proteção social, com menor treinamento, menor salário, maior rotatividade e maior adoecimento”, pontua Vanderleia de Paula.
Os participantes do seminário concluíram que, diante da nova conjuntura, é preciso lutar para que os ambientes de trabalho sejam sadios, com respeito, dignidade e equilíbrio. Além disso, evitar o adoecimento também é fundamental. “É nesta hora que o trabalhador bancário pode contar com o Sindicato para denunciar abusos na cobrança de metas, atitudes desrespeitosas, assédio moral e outras condutas. Não podemos deixar a ganância dos bancos e as atitudes desequilibradas de gestores levar os bancários ao adoecimento psíquico”, conclui Vanderleia.
