Fenaban dá prazo até fevereiro de 2020 para que sindicatos retirem ações coletivas de 7ª e 8ª horas sob ameaça de implantar jornada aos sábados e outros efeitos da MP 905/2019
Uma grande conquista da mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários, que representa os trabalhadores, e a Federação Nacional dos Bancos, entidade patronal, foi a assinatura de um aditivo que suspende os efeitos da Medida Provisória 905/2019 na categoria bancária.
Nesse documento, os banqueiros se comprometem a não implantarem os termos da MP, que está em vigência enquanto tramita no Congresso, e que, entre outros pontos, estabelece a jornada bancária aos sábados.
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) assinou o aditivo representando seis de seus dez sindicatos filiados. Ocorre que os sindicatos de Curitiba, Guarapuava, Londrina e Toledo estão submetidos a uma regra imposta pela federação patronal, por terem entrado com ações coletivas de 7ª e 8ª horas após a assinatura da última Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 2018.
“O que ocorre é que houve uma divergência de interpretação sobre as ações serem coletivas ou individuais e agora os sindicatos que entraram com ações coletivas estão sendo chantageados pela Fenaban”, explica Junior Cesar Dias, presidente da FETEC-CUT-PR. “Somente esses sindicatos com ações coletivas não estão contemplados no aditivo e a Fenaban afirma que segura até 29 de fevereiro a implantação da MP 905”, afirma.
O que ficou estabelecido na Clausula 11 da CCT é que a gratificação de função não será inferior a 55% e também prevê dedução ou compensação do valor devido, relativo às horas extras aplicáveis às ações ajuizadas a partir de 1 de dezembro de 2018.
A FETEC-CUT-PR, juntamente com os sindicatos que possuem essa ação coletiva, vai se reunir semana que vem para debater e tirar encaminhamentos. “São os bancários dessas bases que vão definir coletivamente se vão retirar as ações ou não”, diz Junior.
O dirigente entende que os banqueiros estão chantageando e sendo intransigentes, com uso excessivo de poder, pois trata-se de direito do trabalhador. Junior Cesar Dias propõe a reflexão sobre a forma como o sistema financeiro intercede no Estado. “Muitos bancários não querem acreditar que essa MP sai do governo que eles elegeram. Não é política de Estado, é de governo. E os banqueiros têm sim o poder de interferir”, afirma.
Para o movimento sindical bancário, o sistema financeiro é o grande legitimador e articulador dos diversos acontecimentos que prejudicam os trabalhadores: a Reforma Trabalhista, em 2017, a Reforma da Previdência, em 2019, e, agora, essa Medida Provisória 905, também de 2019, que implanta a carteira verde e amarela com a retirada de muitos direitos e altera a legislação trabalhista de diversas categorias profissionais, de forma a prejudicar o elo mais fraco, que é o trabalhador. “Essa retirada em série de direitos dos trabalhadores, o aumento do desemprego e da miserabilidade no país tiveram início com o golpe de 2016”, finaliza Junior Cesar Dias.
