Decretos federal e estadual determinam que somente a compensação bancária é atividade essencial. Agências devem permanecer fechadas a partir desta segunda-feira (23)
Neste sábado, 21 de março, o governador do Paraná Ratinho Junior assinou o um decreto 4.317/2020 que determinou quais são as atividades e serviços essenciais, com 25 segmentos que devem continuar funcionando normalmente. Para os demais serviços comerciais, a orientação é pela suspensão das atividades por tempo indeterminado.
“Por esse decreto fica muito claro que os trabalhadores bancários e financiários devem ser dispensados e que as agências bancárias e demais locais de trabalho do setor financeiro devem ser mantidas fechadas. É um risco para os bancários e para toda a população que as agências bancárias continuem abertas e pontos de aglomeração”, enfatiza Junior Cesar Dias, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR). “Nosso apelo é para que bancários e financiários fiquem em casa a partir desta segunda-feira”, reforça o dirigente.
No texto do decreto estadual, que considera normativas federais para a pandemia do coronavírus (COVID-29), a única menção a atividade financeira essencial é a compensação bancária. “Estamos orientando que os trabalhadores fiquem em casa e reiterando o apelo aos bancos para que formalizem a dispensa dos trabalhadores. O país está oficialmente em estado de calamidade pública e muitos estados foi decretada situação de emergência, que é o caso do Paraná”, explica Dias.
Em âmbito federal, o decreto nº 10.282, sobre as atividades essenciais, estabelece, além da compensação bancária, “os serviços de redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras”, deixando claro o caráter remoto do atendimento.
Na manhã desta segunda-feira, haverá nova reunião virtual entre os representantes dos trabalhadores e a Fenaban, que representa os bancos, para definir as diretrizes e condições de trabalho com o fechamento das agências bancárias. Durante a semana, o Banco Central publicou circular permitindo a flexibilização de horários e o fechamento de agências bancárias.
