Foto: Eduardo Andrade/Ministério da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, movimentaram empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. Segundo reportagem investigativa dos “Pandora Papers”, são três companhias com movimentação milionária, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, onde não se cobram impostos para abertura de offshores.
As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), composto por 150 veículos de imprensa no mundo. Os Pandora Papers reúnem 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio através de 14 escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais.
No Brasil é permitido ter uma empresa offshore, desde que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central. O depósito inicial para abrir a conta no exterior e possível repatriação de capitais são taxados, demais movimentações não precisam pagar impostos. Quem ocupa cargo público está sujeito a regras para impedir seu autofavorecimento. O Código de Conduta do Banco Central, por exemplo, determina que seus funcionários devem se abster de realizar investimentos no exterior em empresas do tipo offshore.
Campos Neto declarou em resposta ao Poder360, que não realizou investimentos depois de assumir o cargo, fechando uma das suas companhias 15 meses após assumir a direção do BC. Já a assessoria do ministro afirmou à Revista Piauí que Paulo Guedes se desvinculou de todas as atuações no Mercado Privado. A bancada parlamentar opositora irá pedir que ambos funcionários ofereçam explicações à Câmara de Deputados.
Paulo Guedes tem o seu nome ligado à offshore de nome Dreadnoughts International Group Limited, criada em setembro de 2014, com um depósito de US$ 8 milhões. A empresa permanece ativa, e segundo registros obtidos pelo Poder360, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015, o valor era equivalente a R$ 23 milhões na época e R$ 51 milhões no câmbio atual.
A assessoria do ministro disse à Revista Piauí que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019, dois anos depois a Comissão decidiu arquivar o caso, sem apontar irregularidades.
Já Campos Neto teria duas empresas registradas em seu nome, a Cor Assets S/A e ROCN Limited, com as iniciais do seu nome (Roberto de Oliveira Campos Neto). A Cor Assets foi criada em 2004, com um aporte inicial de US$ 10 mil. A empresa chegou a ser citada na investigação Panama Papers por ter realizado uma transferência ilegal de US$ 1,08 milhão (cerca de R$ 5,8 milhões) do Brasil a Luxemburgo através do escritório Mossack Fonseca. Mais tarde, em setembro de 2020 foi encerrada por Roberto Oliveira Campos Neto e sua esposa. Enquanto a ROCN deixou de existir em 2016.
A bancada de oposição parlamentar declarou que irá exigir que ambos funcionários deem explicações ao Congresso. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB / RJ) disse ainda que os líderes da oposição irão acionar o Ministério Público Federal para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. “A legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio”, afirma Freixo.
Maior abertura para contas secretas
O Conselho Monetário Internacional (CNM), composto pelo presidente do Banco Central, ministro da Economia e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, aprovou em julho de 2020 mudanças que favoreciam maior secretismo aos donos de contas offshore.
As novas resoluções aumentaram de US$ 100 mil para US$ 1 milhão o valor mínimo de deposito que deve ser declarado anualmente pelas offshores e desobrigando a necessidade de declarar contas no exterior com fundos de até R$ 100 mil.
Em 2020, segundo o Banco Central, os brasileiros mantinham no exterior um total de US$ 204,2 bilhões (cerca de R$ 1,12 trilhão), sendo que 14,7% do capital brasileiro estava nas Ilhas Virgens Britânicas.
Já a Receita Federal, baseada nos dados declarados no Imposto de Renda, estima que os brasileiros tenham R$ 50,4 bilhões no exterior. Uma diferença de quase R$ 1 trilhão nas contas.
Repercussão
Com a publicação da reportagem investigativa, vários líderes políticos nacionais se manifestaram em redes sociais.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) caracterizou a notícia como um “escândalo”, e expressou que “dito de outro modo: O ministro da Fazenda do Brasil tem uma empresa ativa, com sede fora do país, com 50 milhões de reais de ativos”.
Da mesma forma, o deputado federal Alencar Braga (PT-SP) questionou que “no governo de Dilma, a grande mídia e oposição cobraram demissão de um ministro que comprou tapioca de R$ 8,30 no cartão corporativo. O ministro da Economia de Bolsonaro é dono de uma offshore milionária. Se Paulo Guedes tivesse dignidade, pediria demissão já. Mas não tem”, publicou.
O vereador do Psol em São Paulo, Celso Giannazi, questionou que “enquanto o povo passa fome, Paulo Guedes tem R$ 51 milhões em um paraíso fiscal”.
Fonte: CUT