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“PL antiterrorismo” cria polícia política para Bolsonaro perseguir opositores, denunciam entidades

Foto: Lula Marques

Além de parlamentares da oposição, entidades estão se mobilizando contra o Projeto de Lei 1595/19, conhecido como “PL antiterrorismo”, que foi colocado em pauta, sob regime de urgência, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (1).

De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-ES), a proposta foi aprovada em comissão especial em setembro e, segundo especialistas, tem por real objetivo criminalizar movimentos sociais e qualquer oposição ao governo Bolsonaro. No texto, é proposto enquadrar atos que tenham “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional Contraterrorista e da Política Nacional Contraterrorista, ambos submetidos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Segundo 19 entidades que assinam nota técnica contra o PL divulgada nesta quarta-feira (1), entre elas a Anistia Internacional e o Conectas, trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para Bolsonaro.

“Equacionando os mais diversos sinais de autoritarismo dado pelo atual governo, bem como a proposta de ampliação do que hoje se entende por terrorismo, estamos diante de um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira. A polícia política subordinada ao Presidente dará a ele o amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nas organizações sociais e políticas (artigo 11º). Ademais trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém-revogada Lei de Segurança Nacional
(LSN)”, diz um trecho da nota.

“A aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”, diz outro trecho da nota.

Para Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), outra entidade que assina a nota técnica, “trata-se de um projeto que autoriza a criminalização de movimentos populares, transformando lideranças sociais em terroristas. É a criação da polícia secreta do Bolsonaro para perseguir opositores”.

Parlamentares criticam

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou à Fórum que é “um escândalo” Arthur Lira (PP-AL) ter pautado o PL, pois, ele, segundo a parlamentar, “mais uma vez coloca a pauta da Câmara a serviço da agenda autoritária do Bolsonaro”.

A parlamentar também afirma que o projeto tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais.

“Esse projeto tem uma lógica que é de criminalizar movimentos sociais como a gente viu durante a Comissão Especial e criar uma polícia secreta com poderes absurdos para perseguir adversários políticos e movimentos sociais”, critica Melchionna.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) declarou à Fórum que a decisão de Lira é “autoritária”.

“É escandalosa e autoritária a decisão de Arthur Lira em incluir na pauta da sessão de hoje a urgência do PL 1595/2019, o chamado PL antiterrorista. Isso é uma tentativa descarada de votar um projeto tão polêmico sem ampla discussão nas comissões da Câmara”, critica Petrone.

Em seguida, Talíria Petrone afirma que a base do governo segue na missão de “dar sustentação à política antidemocrática de Bolsonaro. Na prática, querem dar carta branca para perseguir, na lei, lutadores e lutadoras e criminalizar movimentos sociais. O PSOL continua na luta para barrar mais esse entulho autoritário”.

Por fim, Melchionna afirma que a postura de Lira está em consonância com a agenda do Palácio do Planalto.

“Isso tem a ver com a agenda do Lira, o presidente da Câmara, tem com o Palácio do Planalto e com o pré-candidato Jair Bolsonaro. É um escândalo que isso tenha entrado na pauta e que a gente tem que obstruir de todas as maneiras possíveis para que esse projeto não avance, pois, ele é um atentado às liberdades democráticas”, finaliza a deputada.

Para o deputado João Daniel (PT-SE) trata-se de um projeto para justificar a repressão dos movimentos sociais.

“É um projeto que criminaliza e que quer transformar os movimentos sociais em movimentos terroristas. E quer justificar a criação e a repressão por parte do governo Bolsonaro. Essa base atrasada, conservadora, representante do latifúndio aqui na Câmara tem esse interesse. Nós vamos lutar para impedir”, disse João Daniel.

O parlamentar também chama a atenção para o fato de que o PL também busca legalizar as milícias.

“Eles querem a legalização da pistolagem, querem transformar pistoleiros em vigilantes. Vigiar a propriedade, ‘ah, mas é pra impedir a invasão’, não, eles querem legalizar milícias privadas”, alerta o deputado.

Fonte: Revista Fórum

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