Foto: Roberto Parizotti
O governo Bolsonaro engatilha mais um ataque à Classe Trabalhadora ao acenar com uma nova reforma trabalhista, apesar de o País sofrer com desemprego recorde e enfrentar crise econômica e social sem precedentes na história recente.
Dessa vez, o presidente negacionista quer basear seu projeto em estudo encomendado e elaborado por “especialistas” na medida exata para satisfazer somente patrões e precarizar ainda mais a vida da Classe Trabalhadora e as relações no mundo do trabalho.
“Toda a lógica dessa proposta é voltada a dar a máxima proteção e segurança jurídica apenas às empresas e nada aos trabalhadores, legalizando a precarização do trabalho e até protegendo a fraude trabalhista”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, para definir o relatório elaborado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado pelo governo (por meio da portaria 1.001, de 4 de setembro de 2019) e entregue, ao governo Bolsonaro, em 29 de novembro, para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista.
Para Sérgio Nobre, “o objetivo principal desse relatório é concluir o serviço sujo feito contra a Classe Trabalhadora pela reforma trabalhista aprovada em 2017, no então governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP). O GAET, segundo o governo, é “composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho”. “A maioria ligada ou representativa do setor patronal”, conforme o presidente nacional da CUT.
“O governo Bolsonaro convocou especialistas ligados a empresários e elaborou um documento de mudanças trabalhistas sem ouvir, consultar, enfim, sem nenhuma participação dos representantes legítimos da Classe Trabalhadora”, critica Sérgio Nobre.
O documento elaborado pelo GAET, que, segundo o governo, “está em avaliação”, apresenta propostas de mudanças na CLT e na Constituição. Traz pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40.
“São 262 páginas de relatório, que eu posso resumir assim: retira direitos da Classe Trabalhadora, flexibiliza contratações, precariza o trabalho, cria insegurança jurídica, exclui e reduz o papel do Sindicato”, afirma o presidente nacional da CUT, ao lembrar que a reforma trabalhista de 2017 “foi criada também por assessores das empresas e tinha a falsa justificativa de gerar 6 milhões de empregos, mas só causou destruição”.
Essa proposta, reitera Sérgio Nobre, visa fechar as brechas que flexibilizam, precarizam e legalizam a precarização e as formas de contratação e criam mais garantias para as empresas contra questionamentos que surgiram após a aprovação da reforma trabalhista de Temer, há quatro anos. Por isso, complementa o dirigente, a proposta do GAET objetiva dar garantia jurídica para que as empresas possam fazer contratações precárias sem serem questionadas pela Justiça como vem ocorrendo.
O presidente nacional da CUT explica: “em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, muitas negociações coletivas, ações do Ministério Público do Trabalho e de vários órgãos da sociedade questionaram aspectos da reforma de 2017; agora, o governo quer fechar as portas que o Judiciário e o MPT tentaram abrir questionando aquela reforma”.
Outro mote dessa proposta precarizante, segundo o presidente nacional da CUT, é concluir a reforma naquilo que não foi tratado há quatro anos”. Por exemplo: a regulação do trabalho por aplicativo e a regulamentação dos trabalhos aos domingos.
“Não é aceitável um estudo voltado a subsidiar uma proposta de reforma que estipula que o trabalhador tenha que trabalhar sete domingos seguidos para ter direito a folgar apenas um e que proíbe o vínculo empregatício a prestadores de serviço por aplicativos”, afirma o presidente nacional da CUT.
Ataque aos Sindicatos
As mudanças apresentadas pelo GAET ao governo federal querem tirar os Sindicatos do mundo do trabalho. “O objetivo é ampliar as iniciativas que excluem os sindicatos da tarefa de representação coletiva, restringindo, ao máximo, a atuação sindical”, explica Sérgio Nobre. Pela proposta, o Sindicato só pode representar o associado.
Para o presidente nacional da CUT, o resultado do relatório do GAET não representa todos os empresários do País, porque parte do setor patronal não concorda com as mudanças propostas, porque sabem que, se implementadas, provocarão uma desorganização sindical que vai gerar mais conflitos entre trabalhadores e empresas.
“Imagina só se cada agência bancária tiver três Sindicatos diferentes, com quem o patrão vai negociar. O governo quer promover um pseudopluralismo cujo único objetivo é fragilizar a organização sindical”, exemplifica.
Sérgio Nobre afirma que a CUT, assim como o Fórum das Centrais Sindicais que integra, estão preparados para a luta contra esse conjunto de propostas que pode vir a ser usado pelo governo para disparar uma nova reforma trabalhista. “Vamos denunciar, resistir, lutar e vencer, como fizemos contra a Medida Provisória 1.045, que não passou no Congresso graças a nossa mobilização”.
A MP 1045 foi e seus “jabutis” (dispositivos estranhos ao texto) foram arquivadas em setembro deste ano. Derrotada no Senado, a medida previa uma nova reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de direitos previstos na CLT para legalizar a precarização.
“Foi uma importante vitória para a Classe Trabalhadora, conseguida por meio da nossa atuação institucional realizada dentro do Congresso Nacional, com muita pressão sobre os parlamentares, e da luta da base sindical, que foi para as ruas e redes sociais, os aeroportos e bases parlamentares, dizer não a essa medida inconstitucional”, lembra o presidente nacional da CUT.
“A rejeição da MP 1.045 pelo Senado foi resultado do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das Centrais Sindicais”, afirma Sérgio Nobre.
“Vamos fazer tudo de novo, se essa proposta vier a ser feita pelo governo, porque não me cansarei de repetir: trabalho sem direitos é escravidão”, completou o presidente nacional da CUT.
O tema central a ser discutido no País, afirma Sérgio Nobre, é a geração de empregos de qualidade, a inclusão social, a defesa da democracia e a recuperação da soberania. Esse é o centro do debate a ser feito, essa é a discussão prioritária e urgente para a Classe Trabalhadora e para todos os brasileiros e brasileiras”.
Fonte: CUT