Entrou em vigor neste sábado (1) a nova edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 11), documento referendado pela Organização Mundial da Saúde e que é utilizado como referência e diagnósticos para doenças.
A nova edição do documento coloca em prática uma decisão acolhida em 2019: a transexualidade deixa de figurar na categoria de transtornos mentais e passa a constar no setor de direito à saúde, assim como a gravidez e a velhice.
As discussões que levaram à retirada da transexualidade da categoria de patologias se deram entre os anos 2018 e 2019 e foram frutos da mobilização do movimento trans ao redor do mundo.
Preconceito: a doença social
Em entrevista à Fórum, a presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Symmy Larrat afirma que o CID 11 reforça aquilo que elas, movimento de travestis e transexuais, declaram há tempos: “o preconceito é que adoece as pessoas transexuais”.
“Quando isso [transexualidade] sai dessa categoria [Transtornos Mentais], reforça o que nós dizemos: o preconceito com essas pessoas é que as adoece. [A revisão do CID] nos coloca como indivíduas/os que merecem ser respeitadas por serem quem são”, afirma Symmy Larrat.
Além disso, Symmy Larrat explica a permanência da transexualidade no CID 11 e afirma que agora ela figura na categoria de cuidados de saúde.
“Ela [transexualidade] precisa de alguns medicamentos, algumas cirurgias, ela precisa de alguns cuidados no âmbito médico. Nós queremos fazer as nossas readequações, nós queremos fazer nossas cirurgias, nós queremos fazer os nossos tratamentos que, no Brasil são previstos no processo transexualizador, e nós queremos que isso conste como um cuidado de saúde, um cuidado que é um direito. É nesse ponto que ajuda as pessoas trans. Porque diz que elas não são doentes, mas que elas precisam de cuidados pela sua condição, pela sua identidade, pelo entendimento de sua existência”, explica.
Todavia, Larrat afirma que ainda é necessário muita organização e luta política para que o direito à Saúde e de acesso ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) das pessoas transgêneras seja ampliado.
“Nós não precisamos ser doentes para ter acesso aos cuidados de saúde específicos. Isso é um direito. [Mas] isso requer muita luta, que a gente continue se organizando no sentido de garantir a ampliação do processo transexualizador no Brasil como direito e não como pessoas adoecidas”, finaliza Symmy Larrat.