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Por 14:43 Notícias

PEC do governo que zera ICMS para conter preços dos combustíveis é solução tabajara

Em vez de mudar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, como querem 67% dos brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro (PL)  anunciou que pretende zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para segurar os preços dos combustíveis até dezembro deste ano, portanto depois das eleições, sua única preocupação.

Sobre o PPI, criado no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), que atrela os preços dos combustíveis aos aumentos internacionais de barris de petróleo e à cotação do dólar, Bolsonaro nada disse, o que motivou muitas críticas à proposta anunciada nesta segunda-feira (6).

A medida foi considerada uma “solução tabajara” pelas lideranças dos caminhoneiros. Leia mais no final do texto. 

Ou “uma tragédia”, como alertou em seu perfil no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que complementou: “O povo pagará três vezes”.

Em resumo, o governo decidiu zerar o ICMS cobrados pelos estados sobre o diesel e o gás de cozinha. A União, segundo a proposta, compensaria a perda de arrecadação. As alíquotas do PIS/Cofins que já estão zeradas há três meses também valem até dezembro de 2022.

Para tentar reduzir os preços da gasolina e etanol, além do projeto que tramita  no Congresso Nacional criando teto de 17% para o ICMS em todos os estados, o governo federal propõe zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide). Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e tentavam negociar mudanças.

Para zerar o ICMS, o governo pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso. Como o governo não pode transferir recursos para os estados sem ultrapassar o teto de gastos, a PEC serve para autorizar a despesa extra.

A aprovação de uma PEC precisa de votos favoráveis de  308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Para a Associação brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o governo tenta resolver um problema “complexo” com uma “solução tabajara”.

“O presidente Bolsonaro está preocupado com sua reeleição, os caminhoneiros e o povo brasileiro estão preocupados em colocar comida na mesa de suas famílias, não vemos luz no fim do túnel”, diz o documento, assinado pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, publicado no site Poder360.

Segundo Chorão, a proposta pode ser resumida a retirar a arrecadação do ICMS dos Estados. “É como “tomar dinheiro do vizinho para pagar uma conta da minha casa”.

“A isenção de Pis, Cofins e da Cide representam 6% na composição do preço do diesel, não refresca em nada na vida do caminhoneiro, e não resolve a inflação que está matando o povo mais pobre de fome”, diz a nota da Abrava.

Bolsonaro anunciou a proposta do governo nesta segunda-feira (6). Ao seu lado, no Palácio do Planalto, estiveram na reunião que debateu o tema os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O custo com as renúncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

Fonte: CUT

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