Uma possível vitória e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República não desarmará, por si só, a ameaça autoritária e o avanço da extrema direita, afirmam em artigo os professores André Singer e Fernando Rugitsky. Para conter o retrocesso no Brasil, será preciso sobretudo melhorar as condições de vida da população, criando empregos e aumentando a renda. “Não há como conciliar essa tarefa com o atendimento das demandas por austeridade”, afirmam, em texto publicado recentemente no jornal Folha de S.Paulo. Nesse sentido, acrescentam, é preciso acabar com a Emenda Constitucional (EC) 95, do chamado “teto de gastos”, aprovada em 2016, ainda no governo provisório de Michel Temer (MDB), no pós-impeachment.
O teto de gastos fazia parte do projeto chamado Ponte para o Futuro, mas Singer e Rugitsky consideram mais apropriada a expressão “pinguela para o abismo”. Apresentado pelo então PMDB, o projeto continha, na verdade, a essência do programa do PSDB que havia sido derrotado nas urnas em quatro eleições, de 2002 a 2014.
“A lei do teto não é apenas uma emenda constitucional, é um mecanismo de sabotagem que visa desconstruir o pacto de 1988 e abre uma avenida para o bolsonarismo”, afirmam, apontando o que chamam de “fundo ideológico” da defesa da austeridade. “Se a preocupação fosse mesmo o endividamento, seria possível travar uma discussão técnica sobre alternativas disponíveis – várias delas menos custosas, econômica e socialmente, que a inscrita na EC.”
Motor virou freio
Os professores sustentam ainda que a emenda não se limita a reduzir o tamanho do Estado, mas possui “destacado efeito macroeconômico de longo prazo”. Assim, ao comprimir o gasto público, fez com que um dos “motores” do crescimento passe a funcionar como freio. Travando a economia, o emprego e a renda.
“Em suma, respeitada a limitação neoliberal estabelecida, a economia tendera a andar de lado, sem produzir os postos de trabalho e os salários indispensáveis para consolidar a opção democrática que, segundo as pesquisas, a maioria do eleitorado deverá fazer na próxima eleição.” Eles afirmam também que a chamada austeridade não entregue o que promete: “O golpe parlamentar e a aprovação do teto lograram recuperar os índices de confiança e os preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, mas a população segue esperando os frutos da estratégia”.
Ex-porta-voz da Presidência da República, Singer é professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Já Rugitsky é professor do Departamento de Economia da USP e da Universidade do Oeste da Inglaterra, em Bristol.
Fonte: RBA
