O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12/07), em primeiro turno, por 393 votos favoráveis e 14 contrários, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2022, chamada de PEC do Desespero ou PEC do Auxílio.
A PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, reajusta o valor do vale gás e cria benefício de R$ 1.000 para caminhoneiros – o vale diesel. Tudo isso vale apenas até dezembro, após as eleições que vão escolher o novo presidente da República.
Como o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula (PT), em todas as pesquisas de intenções de voto, a proposta foi apelidada de PEC do Desespero. Com as medidas, que têm custo estimado em R$ 41,2 bilhões, Bolsonaro espera reverter parte da vantagem de Lula na corrida eleitoral.
O texto veio do Senado sem modificação, portanto, após aprovada em segundo turno na Câmara a PEC será sancionada pelo Congresso Nacional, como ocorre com as emendas à Constituição, que não precisam ser sancionadas pelo presidente da República.
Além de ampliar o Vale gás, criar o vale diesel e aumentar o valor do Auxílio Brasil, a PEC prevê o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa.
Oposição
Os partidos de oposição ao governo Bolsonaro indicaram voto favorável ao texto, mas afirmaram se tratar de uma medida “eleitoreira”.
Líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) afirmou que, durante a votação dos destaques, a oposição pretende assegurar a permanência dos benefícios. “Nós não concordamos é que esse auxílio seja limitado ao período eleitoral. Não concordamos com medidas eleitoreiras. Vamos defender a nossa posição de que essa seja uma política permanente, e não essa enganação do Bolsonaro, que quer aumentá-lo apenas no período eleitoral”, disse.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é necessário denunciar o “caráter eleitoreiro” da medida. “Lá atrás, Bolsonaro e sua base não quiseram o valor que estamos votando agora. Querem agora para conseguir diminuir a rejeição que vai tirá-los do poder em outubro. A segunda denúncia é que a culpa desse horror é de Bolsonaro e sua base”, afirmou.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), criticou o precedente de se instituir um estado de emergência por emenda constitucional. “Em um país como o Brasil, no clima político existente no Brasil, a 80 dias da eleição, você consagrar no texto constitucional, mesmo que nas disposições transitórias, o estado de emergência é um risco que não há nenhuma necessidade de nós corrermos”, alertou.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Fonte: CUT Nacional
