Compreender a negociação coletiva como um bom instrumento para tratar das
questões do mundo do trabalho e das relações laborais é um princípio fundamental
para estruturar estratégias e projetos nacionais de desenvolvimento econômico, de
equidade e justiça social e para o fortalecimento das democracias. As Centrais
Sindicais indicam esse princípio nas diretrizes propositivas que estão na Pauta da
Classe Trabalhadora 2022.
Nas últimas quatro décadas observa-se mudanças regressivas importantes nos
sistemas e processos de negociação coletiva em decorrência da expansão dos
valores e práticas neoliberais. Um estudo da OCDE mapeou e analisou o estado da
arte dos sistemas de negociação coletiva nos países que a compõem e indicou
diretrizes para as estratégias futuras, considerando a valorização e fortalecimento do
diálogo social em um contexto de profundas mudanças no mundo do trabalho.
A organização sindical, que expressa a voz os trabalhadores, e a negociação
coletiva são direitos trabalhistas fundamentais para a promoção de uma dinâmica
laboral inclusiva, assim define o estudo da OCDE. Esse princípio vem sendo
enfraquecido por inciativas que desprezam a representação coletiva dos
trabalhadores e atuam no sentido contrário, incentivando e promovendo um
individualismo exacerbado nas relações laborais e enfraquecendo a atuação dos
sindicatos.
Quebram-se intencionalmente os meios que os sindicatos têm de se
colocarem como um escudo protetor coletivo, algo que se expressa, por exemplo, na
queda da densidade sindical. As velhas e novas formas de ocupação e de emprego,
potencializadas pela digitalização da economia, predominantemente precárias e
informais, ampliam os desafios para a representação coletiva e a consecução da
negociação coletiva para regular as relações de trabalho, incluindo aquelas que não
são assalariadas clássicas. Observa-se nos países da OCDE, por exemplo, a redução da taxa de cobertura dos contratos coletivos de trabalho (de 45% em 1985 para 32%
em 2017).
Os permanentes conflitos presentes nas relações de trabalho em termos de
gestão, condições de trabalho e disputas distributivas se ampliam diante das novas
realidades que combinam a ampliação do uso da tecnologia, intensificação laboral e
as formas precárias e flexíveis de vínculos. São crescentes os riscos de os conflitos
laborais ficarem sem instrumentos institucionais (sindicatos, negociação coletiva,
instrumentos de mediação, entre outros) que sejam capazes de dar tratamento aos
problemas, pactuar solução e formular perspectiva de futuro.
O desafio é o de prospectar as tendências do mundo do trabalho e de conceber
e projetar sistemas de relações laborais que sejam capazes de construir soluções
mútuas, respostas que são sempre provisórias diante de mudanças permanentes no
mundo do trabalho e dos interesses que mudam em cada novo contexto. Para
processos contínuos de relações de trabalho é necessário fortalecer sistemas
permanentes de negociação coletiva e de reestruturação de sistema sindical.
Se de um lado as empresas e o sistema produtivo demandam flexibilidade para
atuar frente às inovações tecnológicas, de outro lado, diante da precarização e
múltiplas formas de inserção laboral, os trabalhadores demandam proteções. Esses
interesses das partes interessadas, trabalhadores e empregadores, devem ser
tratados pela representação coletiva fortalecida e por meio de sistemas de negociação coletiva valorizados, capazes de reverter a queda na densidade sindical e na cobertura dos contratos coletivos de trabalho.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)
