O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25) que não se permitirão celulares nas cabines de votação. No dia da eleição, o eleitor deverá deixar o celular com os mesários. O aparelho tem de ser entregue junto com o documento de identificação. O Plenário da Corte tomou a decisão ao analisar consulta formulada pelo partido União Brasil (UB).
O objetivo da decisão do TSE é justificado pela necessidade de garantir o sigilo do voto, que é previsto na Constituição Federal. Nos tempos do voto impresso, o chamado “voto de cabresto” (movido a favores ou ameaças) podia se comprovar pelo uso de papel carbono reproduzindo o voto do cidadão. A simplificação do ato de filmar ou fotografar transferiu ao celular essa possibilidade na eleição. O disparo em massa de mensagens por WhatsApp e Telegram deve reservar à véspera da eleição o carregamento de “colas” e santinhos para os celulares. E a “boca de urna” também é proibida.
Por isso, a decisão, que vale também para máquinas fotográficas, foi unânime. A determinação já consta da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). “Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”, parágrafo único do artigo 91-A.
Em caso de descumprimento, mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral. Além disso, a polícia poderá intervir, se solicitada, para “solucionar questionamentos”, segundo o TSE. O artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê pena de até dois anos de detenção para quem tentar violar o sigilo do voto.
Porte de armas
O TSE deve deliberar na próxima semana sobre restringir o porte de armas no dia da eleição. Nove partidos de oposição fizeram uma consulta pública ao TSE, na qual pedem a “proibição da circulação de pessoas portando armas e a entrada nos locais de votação e sessões eleitorais”. O pedido é justificado pela segurança de eleitores e candidatos, considerando o “elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida”.
A ideia é restringir o porte de armas nos dias das eleições apenas às forças de segurança. O relator da consulta é o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.
O assassinato do petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu, em julho, quando apenas comemorava seu aniversário numa festa temática com motivos do PT, está citado nas argumentações. Arruda foi baleado pelo policial penal Jorge Guaranho, que chegou ao local da festa aos gritos de “aqui é Bolsonaro”.
Com a política de flexibilização de armas por Jair Bolsonaro, somente o número de pistolas registradas pela Polícia Federal aumentou 170%, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021.
Reunião com Polícias Militares
Nesta quarta-feira (24), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebeu comandantes das polícias militares de todo o país para discutir a segurança das eleições. Moraes – que assumiu a presidência da Corte na semana passada – comentou a reunião. “Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou.
O tribunal não entrou em detalhes sobre o que foi discutido. Entre as questões em pauta, estavam a segurança de mesários e assinatura de um termo de cooperação entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) das Polícias Militares, para a coordenação e centralização de informações. Também foi tema a instalação de um núcleo de inteligência na presidência do TSE, composto por três membros indicados pelo CNCG e três pelo TSE.
Foto: Alejandro Zambrana/TSE
Fonte: RBA
