Após ação do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, por meio de sua assessoria jurídica, a 16ª Vara do Trabalho de Curitiba declarou ilegal a demissão de uma bancária do Bradesco acometida pelo mal de Alzheimer.
A advogada Karen Borges da Silva, do escritório Gasam, que assessora a entidade, explica que a trabalhadora foi demitida enquanto seu contrato de trabalho estava suspenso. Isso porque ela foi aposentada por invalidez. “Contudo, esse cenário não é permanente, pois não há previsão legal para isso, podendo a voltar ao trabalho caso receba alta do tratamento”, explica a advogada.
Como agravante neste caso, Karen destaca a necessidade do tratamento de saúde continuado. “Mesmo em uma situação tão delicada, não existiu qualquer preocupação do banco com a trabalhadora. Ela foi demitida por telegrama e estava com a aposentadoria ativa quando recebeu o comunicado. No mesmo documento, o Bradesco avisa que caso exista o interesse em continuar com o plano de saúde seria necessário um pagamento mensal de aproximadamente R$ 3 mil. Há uma série de ilegalidades nesta demissão, além da evidente insensibilidade com a vida da bancária”, completa Karen.
“No caso concreto, é vidente o prejuízo ocasionado à reclamante pela rescisão contratual, além da urgência no acolhimento de sua pretensão, já que deixou de contar com o plano de saúde oferecido pela empresa. Vale notar que possui 63 anos de idade e diagnóstico de problemas lombares e Alzheimer”, diz trecho da decisão da magistrada Janete do Amarante. Ela ainda definiu multa diário de R$ 300 em caso de descumprimento.
Procure o Sindicato
A secretária de Assuntos Jurídicos Individuais e Coletivos do Sindicato, Ana Fideli, reitera a importância de os trabalhadores entrarem em contato com o Sindicato em situações assim. “Sempre que houver desligamento de forma arbitraria, é fundamental que o bancário nos comunique imediatamente, pois em casos assim as rescisões são feitas de forma direta, sem o conhecimento do Sindicato”, explica.
Precisa falar com a assessoria jurídica do Sindicato? Confira os canais disponíveis:
> Telefone (41) 3015-0523
> E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
> WhatsApp (41) 9 9991-4047
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
