Por maioria esmagadora, com 35 votos favoráveis dos 52 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovada em segunda votação, na manhã desta quinta-feira (24), a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), estatal que fornece energia para a maior parte do estado.
No dia da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022, com expediente menor, no final da legislatura e sem discussão com a sociedade, o governador Ratinho Júnior (PSD) conseguiu concluir o estelionato eleitoral e vender o patrimônio público, coisa que tinha prometido, em entrevistadas dadas durante a campanha eleitoral que o reconduziu para o segundo mandato, não fazer.
Além das entrevistas, Ratinho Júnior chegou a gravar um vídeo direcionado aos “copelianos”, como são chamados os trabalhadores e trabalhadoras da Copel, garantindo que não tinha nenhuma intenção de privatizar a empresa.
Assim que terminou o processo eleitoral, Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia, em regime de urgência, a proposta aprovada hoje que transforma a Copel em companhia de capital disperso (sem acionista controlador). A proposta prevê a redução da participação acionária do governo do estado de 31% para, no mínimo, 15%. Da mesma forma, o governo do estado deixará de ter quase 70% das ações ordinárias para 10%. Estes são os papéis com direito a voto nas assembleias da companhia.
Os protestos dos manifestantes presentes nas galerias não sensibilizaram os deputados aliados de Ratinho Júnior, que aprovaram sua proposta de pulverizar as ações da empresa que gera lucro após lucro e agitou os investidores interessados no patrimônio do povo paranaense.
“Ratinho merece ser jogado no ostracismo da história, assim como Beto Richa, por atacar o patrimônio do povo paranaense. Não há qualquer justificativa para a privatização da Copel. O Paraná perde um dos seus símbolos e dos seus orgulhos”, afirma Marcio Kieller, presidente da CUT Paraná.
O presidente da CUT Paraná se referiu ao ex-governador do Estado, Beto Richa, outro privatista que estava fora da política desde 2018, quando foi derrotado nas eleições para o Senado, após ter sido preso no meio da campanha em operações da Polícia Federal e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação foi um desdobramento da Lava Jato. Richa ficou quase três anos longe dos holofotes, dedicando-se apenas à sua defesa nos processos.
Privatização apressada e sem debate
Todo o processo de privatização da Copel durou quatro dias, sem audiências públicas ou qualquer tipo de interação com a sociedade civil. Um dos principais receios diz respeito às políticas sociais da empresa. Programas que já foram referência, como o Luz para Todos, deverão ser uma realidade cada vez mais distante na análise de deputados da oposição. Além disso, em locais onde estatais de energia foram privatizadas, o preço subiu e a qualidade do serviço caiu de forma proporcional.
Judicialização
A esperança para reverter o processo de venda agora está nas mãos da justiça. Além da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não deve oferecer resistência à privatização, deputados entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de suspender os efeitos da votação. Isso porque, na análise destes parlamentares, existem vícios no processo que não seguiram os ritos internos. O documento é assinado pelos deputados do PT, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri, além de Goura, do PDT.
Valor
Em matéria publicada no site do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) a estimativa do valor de venda da Copel torna ainda mais preocupante o cenário. A expectativa é que o Governo do Estado arrecade um valor equivalente aos dois últimos anos de lucro da empresa.
“A mensagem 103 enviada à Assembleia Legislativa do Paraná não traz dados técnicos, nem fundamentos que sustentam a privatização da empresa bilhões de reais. Este é o valor do lucro líquido da Copel em 2020 e 2021, em meio à pandemia. Deste valor, o Governo do Paraná ficou com um terço do valor. O montante leva em consideração as ações ordinárias, 69,7%, e preferências, 12%, que o estado possui da companhia de energia. Por outro lado, se avançar a medida, com o estado ficando com apenas 10% das ações ordinárias, o arrecadado pode chegar a valor parecido”, diz trecho do texto.
Confira como votaram os deputados
Aprovaram a privatização da Copel:
Adelino Ribeiro
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Aartagão Junior
Bazana
Boca Aberta Junior
Cantora Mara Lima
Cobra Repórter
Del. Fernando Martins
Del. Jacovós
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Elio Rusch
Francisco Buhrer
Galo
Gilberto Ribeiro
Gilson de Souza
Guto Silva
Homero Marchese
Jonas Guimarães
Luiz Fernando Guerra
Marcel Micheletto
Marcio Nunes
Mauro Moraes
Natan Sperafico
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Soldado Fruet
Tiago Amaral
Tião Medeiros
Deputados que votaram contra da venda da Copel
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Evandro Araújo
Luciana Rafagnin
Luiz Claudio Romanelli
Mabel Canto
Marcio Pacheco
Michele Caputo
Professor Lemos
Requião Filho
Tadeu Veneri
Tercílio Turini
Não Votaram
Ademar Traiano
Goura
Luiz Carlos Martins
Nelson Justus
Nereu Moura
Soldado Adriano José
Fonte: CUT Paraná
