O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) abriram campanha em forma de petição pública, para que os R$ 22,9 milhões da multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao PL sejam destinados à compra de vacinas contra a covid-19.
Na última sexta-feira (25), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aplicou a multa ao partido de Jair Bolsonaro por ter acionado a Justiça com má fé. Comandado por Valdemar da Costa Neto, a legenda queria uma revisão extraordinária do resultado do segundo turno da eleição. Moraes, no entanto, considerou que não havia na ação indício ou prova de fraude para tal reavaliação.
A princípio a multa foi aplicada à coligação, mas o ministro acolheu alegação do Progressistas e do Republicanos, que afirmaram ter reconhecido o resultado das urnas.
Na concepção do Morhan, democracia, direitos humanos e o direito à saúde são indissociáveis. Razão essa que levou o movimento a se unir ao MNDH nessa campanha que é também um ato em memória às centenas de milhares de pessoas que poderiam estar vivas se o governo tivesse adotado as medidas de proteção e de vacinação, confome nota.
Para o coordenador nacional do Morhan e conselheiro nacional de Direitos Humanos, Artur Custódio, “é importante que tenhamos claro que trabalhando a saúde como um direito da democracia, e a democracia como direito, uma coisa não dissociada da outra, é que avançaremos”.
As entidades levaram em consideração informações públicas do orçamento da saúde. E também recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Outro objetivo, segundo o Morhan, é resgatar o conceito de que esses bens, esses direitos, são inalienáveis para o povo brasileiro.
”É inadmissível que haja previsão de falta de orçamento e de vacinas já para o ano que vem, além da queda da cobertura vacinal, e da perda do Programa Nacional de Imunização, cortes irreparáveis feitos por conta do negacionismo do atual governo. Essa é uma forma também de reparar essa questão”, disse Custódio.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fonte: RBA
