Exímio articulador desde os tempos em que comandou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula (PT) tem trabalhado intensamente para aprovar a PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023 para manter os R$ 600 do Bolsa Família e permite retomar investimentos na área social, ao mesmo tempo em que busca pôr fim ao chamado Orçamento Secreto, que mantém o poder de Arthur Lira (PP-AL) no Congresso Nacional.
A PEC da Transição começa a tramitar no Congresso nesta terça-feira (6) ao ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Lula pretende acelerar a votação da proposta para que seja aprovada antes do término do julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve considerar “inconstitucional” as chamadas emendas de relator, que compõem o Orçamento Secreto.
A ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ação para esta quarta-feira (7). Antes disso, Lula conversou com diversos ministros da corte, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Teoricamente, a corte teria três sessões presenciais – nos dias 8, 14 e 15 – para julgar a ação antes do recesso do judiciário, que começa no dia 19 de dezembro.
No entanto, um pedido de vistas poderia adiar a decisão sobre o orçamento secreto para 2023, abrindo espaço para que Lula articule a aprovação da PEC da Transição e garanta os recursos para as propostas na área social com parte dos votos do Centrão que já desembarcou do governo Jair Bolsonaro (PL).
Como a tendência do STF é derrubar o orçamento secreto, Lula faria nova tratativa com Lira, já com o orçamento de 2023 garantido.
Para não melindrar o apoio de Lira à aprovação, o petista usaria o apoio do PT e de partidos da frente ampla para garantir a reeleição do deputado na Presidência da Câmara.
Sem o orçamento secreto, Lira continuaria no comando da casa legislativa, mas sem os poderes sobre os recursos públicos concedidos por Bolsonaro em troca de apoio parlamentar.
Foto: Ricardo Stuckert
Fonte: Revista Fórum
