“O próximo governo não vai poder errar nem na técnica, nem na política”, diz o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica no período Lula. Em debate promovido ontem (6) pela Fundação FHC, ele vê pequena margem de ação para o governo que assumirá em 1º de janeiro. “É um equilíbrio delicado de ser encontrado”, acrescenta, enfatizando a questão fiscal e um Congresso “essencialmente de oposição”.
Atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Appy também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil, entre outros cargos. Ele criticou a chamada PEC da Transição, que considera uma sinalização inicial ruim, no sentido de ser contra restrições na gestão de gastos. “Tinha de fato despesas subestimadas no Orçamento, mas são coisas pontuais”, acredita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 passou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para o plenário.
Reforma tributária
Isso não quer dizer que haverá uma gestão fiscal “inconsistente”, acrescenta o ex-secretário. As medidas a serem implementadas poderão, inclusive, aumentar o potencial de crescimento do país. Por outro lado, ele não descarta o risco de aumento da carga tributária.
Ele vê mais adiantada a discussão sobre reforma tributária, com as PECs 45 e 110. Para o economista, são propostas que se aproximaram. Ambas apresentam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com diferença de implementação. “Vai depender do capital político do governo e da comunicação. Hoje, o que o rico consome é menos tributado do que o pobre consome. Um grande desafio da política tributária é conciliar eficiência e equidade”, diz Appy. Sobre o Imposto de Renda, o economista diz que a discussão avançou, “mas ainda não tem um texto”. Segundo ele, uma reforma sobre a tributação do consumo terá impacto, inclusive, sobre a competitividade da indústria.
Preço eleitoral
Já a consultora Zeina Latif avalia que o atual presidente da República “pagou um preço”, eleitoral, devido à questão inflacionária. “Temos de fato uma sociedade que valoriza inflação baixa.” Na questão fiscal, afirma, o problema é até onde se pode “esticar a corda”. Mas ela considera que o resultado eleitoral abriu uma janela importante do ponto de vista da inserção, e caberá ao Brasil aproveitá-la. “Com Bolsonaro, estaríamos num quadro muito perigoso de isolamento.”
Ex-secretária estadual de Desenvolvimento Econômico em São Paulo, Zeina fez carreira no mercado financeiro. Mas afirma que também o setor produtivo está preocupado com o que virá. “Nesse pragmatismo do Lula, não tem elementos claros, por outro lado você tem forças que tendem a ganhar um peso importante, o que é positivo. (Mas) não pode ser tudo a base da negociação política.”
Ao citar, como diz, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a economista observa que a qualidade do emprego que vem sendo criado no Brasil é ruim. Aumentou a parcela dos ocupados que ganham no máximo dois salários mínimos. Além disso, embora segundo ela o pior já tenha passado, “você tem uma inflação muito teimosa ainda”. Zeina concordou com o mediador do debate, o cientista político Sergio Fausto, diretor geral da Fundação FHC, sobre a compreensão de que mudanças nas área trabalhista passam pelo fortalecimento da negociação coletiva e por um mecanismo de sustentação dos sindicatos.
O debate teria ainda a participação do economista e professor Guilherme de Mello. Mas ele não pode participar, no último momento, devido a compromissos relacionados à equipe de transição do futuro governo.
Fonte: RBA
