Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo de Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 2 bilhões mensais a mais, ao incluir indevidamente no programa Auxílio Brasil, 3,5 milhões de pessoas, no mês de outubro, exatamente o período da eleição presidencial, vencida por Lula (PT).
O aumento no número de beneficiados de 18 milhões de famílias em março de 2022 para 21,1 milhões famílias em outubro, ficou acima das análises realizadas que estimam que 17,62 milhões de famílias estariam elegíveis ao programa em 2022, afirma o tribunal.
Outra falha detectada, além do pagamento indevido dos R$ 600 mensais é o fato de o programa beneficiar “famílias” de uma única pessoa em detrimento de famílias maiores. No Bolsa Família os valores em ofertados de acordo com o número de membros da família, especialmente crianças.
“Ainda que ambos estejam em situação melhor que antes, a maior parte dos novos gastos orçamentários foram direcionadas a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do PAB [Programa Auxílio Brasil]: crianças e adolescentes”, afirmou em seu voto, o ministro-substituto Augusto Sherman, relator da Auditoria do TCU.
Outro problema detectado foi que além de custar mais aos cofres públicos para combater a pobreza, os custos no Auxílio Brasil são maiores do que no antigo Bolsa Família e ainda assim é de forma ineficaz.
Os cálculos dos auditores indicam que o custo-efetividade para redução da pobreza do Auxílio Brasil de R$ 600 é de R$ 1,72 bilhão por mês para reduzir 1 ponto percentual do hiato de pobreza. Já no caso do antigo Bolsa Família, caso estivesse em vigor, o custo estimado seria de R$ 1,43 bilhão.
O volume de recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 114,2 bilhões projetados até o fim de 2022. Para 2023, mantidas as condições atuais, o programa consumirá cerca de R$ 153,8 bilhões do Orçamento-Geral da União.
O resultado da Auditoria do Tribunal de Contas da União divulgado pela Corte na quarta-feira (7), será encaminhado à equipe de transição do futuro governo Lula (PT).
Recomendações do TCU
O TCU recomendou ao Ministério da Cidadania que considere, nos estudos para ajustes e normatização do Auxílio Brasil, promover pagamentos mais equitativos entre as famílias beneficiárias. O Tribunal também apontou a necessidade de investigar e sanear possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do CadÚnico, além de sinalizar a importância de se promover a atualização cadastral do sistema.
Outra recomendação diz respeito à necessidade de cessar a sugestão de composição familiar advinda do Auxílio Emergencial no cadastramento eletrônico atual do Programa Auxílio Brasil. O governo também deve desenvolver estudos complementares para identificar indivíduos que estão recebendo benefício indevidamente ou que fazem jus ao auxílio, mas não o estão recebendo.
Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil
Fonte: CUT
