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Por 10:04 Agenda Sindical, Destaque, Regional Curitiba

Mobilização de sindicatos mantém proibição de uso de celulares em agências bancárias de Curitiba

O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, junto a representantes do Sindicato dos Vigilantes e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná, ocupou as galerias da Câmara Municipal de Curitiba na manhã desta segunda-feira, 27 de março, para pressionar contra o projeto de lei 005.00172.2022, que alterava a Lei n. 14.644/2015, que criou o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, para liberar o uso de celulares em agências bancárias.

A votação em segundo turno foi realizada após ter empatado em 13 a 13 no primeiro turno, sendo decidida pelo voto da presidência da Câmara, a favor da liberação do uso de celulares nos estabelecimentos bancários. Já em segunda votação, o projeto de lei foi derrubado pelas vereadoras e vereadores, por 19 votos contrários e 12 a favor, mais 04 abstenções, mantendo os dispositivos na lei que asseguram a segurança de trabalhadores bancários, vigilantes e clientes.

A defesa da manutenção da segurança bancária como questão de segurança pública foi o cerne dos debates entre os vereadores que defenderam em plenário a derrubada do projeto de lei, discussão que começou ainda na quarta-feira passada, dia 22 de março, quando deveria ocorrer a votação em segundo turno, mas não houve tempo regimental. Em contrapartida, os vereadores que defendiam a derrubada da restrição justificavam o direito individual da população em ter acesso ao aparelho eletrônico durante a permanência nas agências bancárias.

Com o debate prolongado, a questão da priorização da segurança pública prevaleceu, sob os argumentos, por exemplo, que não há motivação geral para a alteração da lei; que os trabalhadores vigilantes e bancários são contra a derrubada da proibição do uso de celulares; que a lei foi sancionada para dar segurança à população e que é ferramenta para ação de vigilantes; que grandes categorias de trabalhadores em organização sindical devem sempre ser ouvidos para a aprovação de uma lei; que a representação dos bancos (Febraban) atua reiteradas vezes para ser contra legislação de segurança bancária; o histórico de assaltos e mortes em bancos.

O debate em prol da manutenção da segurança pública uniu representantes de diferentes partidos, ainda assim, quem defendia o projeto de lei priorizou atacar o papel dos sindicatos que acompanhavam a votação.

Posicionamento do Sindicato

Dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região acompanharam a tramitação do projeto de lei em todas as suas etapas, dialogaram com vereadores, participaram de audiência pública na Câmara Municipal (acesse aqui para saber mais) e acompanharam os dois turnos de votação do projeto de lei.

O entendimento do movimento sindical bancário é que todos os dispositivos da lei de segurança bancária (que inclui, além da proibição do uso de celular, os biombos e portas de segurança, entre outros) são resultado de muita mobilização e visam a proteção da vida de trabalhadores e clientes das agências bancárias, e que os avanços tecnológicos para uso de canais alternativos de acesso às instituições financeiras não justificam diminuir critérios de segurança em locais com circulação de dinheiro sem que um estudo sobre normas alternativas de segurança sejam realizados para fins de implantação nesses locais de trabalho e de atendimento à população.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região

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