Em defesa da governança da Previ, da história de luta e da competência das nossas lideranças

Na quinta-feira, 25/5/2023, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer “evitar os rombos causados pelo aparelhamento dos fundos de pensão estatais que aconteceram nos governos do PT e seus aliados”.

Supostamente preocupado com o patrimônio dos associados da Previ, o deputado na verdade se funda em premissa totalmente equivocada. Por isso, é importante deixar claro: nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país. Os 200 mil associados da entidade nunca precisaram fazer contribuições extraordinárias para cobrir déficits. Pelo contrário.

Entre 2006 e 2013, a Previ teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em valores da época aos associados. Se trouxermos a cifra para valores atuais, a quantia é ainda mais impressionante: cerca de R$ 45 bilhões. Durante os governos PT, os investimentos da Previ foram quadruplicados, indo de R$ 43 bilhões quando o PT e seus aliados assumiram o governo, em 2003, para R$ 171 bilhões em 2016, quando o PT teve o seu mandato interrompido.

Os bons resultados foram consequência de uma gestão eficiente do patrimônio e de um modelo de governança considerado referência no setor de fundos de pensão. Os números servem para acabar com outra mentira, a de que representantes dos trabalhadores são incapazes de administrar a Previ. A Diretoria da Previ conta com três diretores eleitos pelos funcionários e três indicados pelo Banco do Brasil, dentre os quais existiram e existem pessoas com diferentes trajetórias e formações, seja em entidades do funcionalismo seja na administração do BB, todos comprometidos com o exercício íntegro das suas funções.

Aliás, um grande diferencial da governança da Previ para a de outros fundos é exatamente a presença de representantes dos trabalhadores entre seus dirigentes. A Previ foi a primeira entidade em que metade dos executivos é eleita pelos associados. Regra que vale para a Diretoria Executiva e todos os Conselhos. Também é um dos poucos fundos de pensão no país em que todos os funcionários são, obrigatoriamente, associados da entidade.

Essa paridade na governança foi conquista com muita luta, desde a década de 1980. Construída por pessoas que enfrentaram muitas adversidades para que o diálogo com os associados sempre existisse na Previ. Diálogo que proporciona uma constante geração de valores e transparência nas tomadas de decisão sobre finanças e investimentos.

É uma característica intrínseca da Previ. Ela foi criada em 1904, antes mesmo da criação da previdência oficial do país, por funcionários do Banco do Brasil que já tinham entendido que a união faz a força. E é essa união entre os trabalhadores que continua fortalecendo a Previ e sua governança, dia após dia, ano após ano.

Um dirigente de fundo de pensão precisa ter muitas qualidades. Uma das principais é a plena convicção de que seu mandato se dá em nome dos associados, levando muito a sério o conceito de responsabilidade fiduciária em relação aos recursos e demais ativos sob gestão.

Nos últimos anos, João Fukunaga trabalhou em prol dos direitos dos trabalhadores. Conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação. João sabe muito bem que o valor dos ativos que a Previ tem sob gestão é tão grande quanto a missão da Entidade de pagar benefícios. O propósito da Previ, de cuidar do futuro das pessoas, sempre esteve presente na vida do João. Desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.

A interferência na Governança da Previ, sem o menor indício de que a entidade estivesse sob risco, desqualificando ao mesmo tempo a competência do Banco do Brasil em promover as indicações que julgue pertinentes, desqualificando também a Previc na sua competência de avaliar o enquadramento legal das indicações, não atende aos interesses  dos verdadeiros interessados na saúde da entidade, que são seus Associados e seu Patrocinador, pelo contrário: promove a instabilidade e compromete a governança do fundo de pensão.

Assim como os fundadores da Previ, nós também sabemos que a união faz a força. É nesse sentido que subscrevemos esse manifesto, na esperança que os promotores desta injusta e indevida interferência saibam rever sua atitude e compreendam a necessidade de respeitar a entidade e seus associados.

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Fonte: Contraf-CUT