O dia amanheceu, nesta terça-feira (28), com o termo “censura” entre os assuntos mais comentados do X, o antigo Twitter, no Brasil. O motivo é a campanha que parlamentares bolsonaristas vêm fazendo, desesperados, contra a derrubada de um veto presidencial que, na prática, vai endurecer a penalização para quem incorre, intencionalmente, em divulgação de notícias falsas.
O Veto nº 46/2021, aplicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021 na sanção do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito, será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira, junto a outros 16 vetos presidenciais.
Todos os parlamentares bolsonaristas, entre deputados e senadores, além de lideranças da extrema direita, estão mobilizados para manter o veto de Bolsonaro que freou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que caracterizaria as fake news e imporia penas de até 5 anos de prisão a quem as cometesse.
Em outras palavras, a extrema direita está em pânico pois derrubada do veto, defendida pelo governo Lula e pela bancada governista no Congresso, criminalizaria a produção e divulgação intencional de notícias falsas para desestabilizar a democracia – prática que se tornou um modus operandi do bolsonarismo e que é elemento central, por exemplo, na gestação dos atos golpistas que culminaram no fatídico 8 de janeiro. https://d-38575913223540790633.ampproject.net/2405101652000/frame.html
O trecho vetado por Bolsonaro e que pode passar a valer na lei caso o Congresso decida pela derrubada institui pena de 1 a 5 anos de prisão e multa para quem:
“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Isto é, a mobilização de bolsonaristas tem como objetivo manter impune a divulgação em massa de fake news, sob a justificativa falaciosa de que o trecho vetado deflagraria em “censura”.
Outros vetos analisados
O Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), a partir das 14h, dedicada à análise de vetos presidenciais e a projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Serão 26 itens em pauta ao todo.
Entre esses itens, 17 vetos presidenciais serão analisados, entre os quais há itens antigos e que tiveram a apreciação adiada por conta de negociações entre governo e oposição na última sessão conjunta do Congresso, em 9 de maio.
Há vetos ainda do tempo em que Jair Bolsonaro era presidente, como o Veto 46/2021, feito em relação à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Na ocasião, Bolsonaro freou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que caracterizaria as fake news e imporia penas de até 5 anos de prisão a quem as cometesse.
O tema é de interesse tanto do Governo Lula como da oposição bolsonarista e ganha força no debate público com a recente disseminação de fake news sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul.
Outro veto de Bolsonaro que será avaliado (Vet 30/22) diz respeito à Lei 14.368/22, que prevê a flexibilização do setor aéreo. A lei tinha o objetivo de garantir o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas, mas o ex-presidente vetou esse ponto.
Já com Lula presidente, o Vet 8/2024 será analisado. Trata-se de veto presidencial à Lei 14.843/2024, que limita as saídas temporárias de presos em datas festivas. O veto exclui trecho que proibia qualquer tipo de ‘saidinha’ de presos para ver familiares ou comparecer a eventos e atividades de convívio social. O Planalto defende que a proibição total é inconstitucional e que o benefício faz parte do processo de ressocialização do preso.
Ainda será avaliada uma série de vetos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, além de um veto que retira do Orçamento 2024 R$ 86 milhões destinados ao Ministério das Comunicações.
Outros vetos analisados dizem respeito à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Vet 39/23), à Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (Vet 41/23) e à Lei Geral do Esporte (14/23). Há ainda a análise do veto 47/23, sobre inspeção e fiscalização de agrotóxicos.
Além dos 17 vetos, serão analisados 9 projetos de lei que versam sobre créditos suplementares, aqueles que liberam mais recursos orçamentários para a União, e especiais, que correspondem a necessidades não apontadas anteriormente. Ao todo, se aprovados, os 9 projetos devem reforçar o orçamento em R$ 2 bilhões.
Um desses projetos, o PLN 2/2024, propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação a fim de beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).
Clique aqui para ter acesso aos 26 itens da pauta.
Fonte: Revista Fórum
