Está liberado mentir sistematicamente para afetar o processo eleitoral no Brasil. É o que decidiu o Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (28), ao manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que visava criminalizar o financiamento e divulgação sistemática de mentiras nas eleições.
O Veto nº 46/2021, aplicado por Bolsonaro em 2021 na sanção do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional junto a outros 16 vetos presidenciais.
Todos os parlamentares bolsonaristas, entre deputados e senadores, além de lideranças da extrema direita, se mobilizaram para manter o veto de Bolsonaro que freou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que caracterizaria as fake news e determinaria penas de até 5 anos de prisão a quem as cometesse.
Bolsonaristas, entretanto, votaram em massa pela manutenção do veto e, como o governo Lula tem minoria no Congresso Nacional, saíram vitoriosos e conseguiram manter impune a divulgação em massa de fake news, sob a justificativa falaciosa de que o trecho vetado deflagraria em “censura”.
O placar ficou da seguinte maneira: 317 deputados votaram pela manutenção do veto – isto é, pela liberação da produção e divulgação de mentiras de forma sistemática -, 139 votaram pela derrubada e 4 se abstiveram. Os senadores, apesar da sessão conjunta, não deliberaram sobre o tema.
Quando o resultado da votação foi anunciado, parlamentares bolsonaristas comemoraram aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Os partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, votaram em massa pela criminalização das fake news. Já o PL, legenda de Jair Bolsonaro, e partidos de direita, centro-direita e do centrão, como PP, União Brasil e PSDB, foram os maiores responsáveis por liberar as mentiras em período eleitoral.
Confira, em ordem alfabética, como votou cada deputado; “sim” foi pela manutenção do veto “não” pela derrubada:
Votação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso from IvanLongo3
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Revista Fórum
