Depois do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, agora foi a vez do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), espernear contra o projeto que pretende proibir a delação premiada de réus presos.
Moro afirmou à coluna de Mônica Bergamo na noite desta sexta-feira (7), que que vai trabalhar com veemência contra a proposta. O PL, do então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do Consumidor do governo Lula, foi elaborado em 2016, no período da Operação Lava Jato, e resgatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de tentar salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Grande erro
Segundo Moro, o projeto “é um grande erro em vários aspectos”. Ele disse ainda que, caso chegue ao Senado seu voto já é certo: “Votarei contra e com veemência”.
Bolsonaristas passaram a defender o PL, pois acreditam que sua eventual aprovação pode anular a delação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, e beneficiar o ex-presidente.
Moro, no entanto, afirma que o projeto não anula a delação de Cid, já que uma lei não teria o condão de invalidar acordos anteriores à sua promulgação.
“É o ato jurídico perfeito, está na Constituição. A lei nova não afeta o ato jurídico perfeito, ou a coisa julgada. A colaboração que foi feita não seria, de maneira nenhuma, afetada. Ainda que o legislador queira colocar isso expressamente na lei, haveria uma violação da Constituição”, diz o senador.
Fonte: Revista Fórum
