Apesar da tentativa da Folha de S. Paulo de fabricar um “escândalo” envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news, a cooperação entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), base para a reportagem assinada por Glenn Greenwald e Fabio Serapião, não só é normal, como também pública e notória há anos.
A reportagem em questão traz mensagens enviadas de assessores de Moraes, à época também presidente do TSE. No texto, os jornalistas afirmam ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos trocados via WhatsApp. As mensagens abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal diz ainda ter obtido “o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker”.
Com o título “Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, o texto não afirma em nenhum momento ter encontrado evidências de irregularidades ou ilegalidades, e não usa tais termos. Aponta que “o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”, mas o fato, segundo o próprio veículo, seria algo somente “fora do rito”.
A matéria traz áudios trocados entre assessores. Um deles é o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF; o outro é Eduardo Tagliaferro, perito criminal que, à época, chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. A reportagem quer fazer crer que a interação entre esses assessores, via WhatsApp, caracterizaria uma espécie de abuso das funções por Moraes.
Acontece que não há novidade alguma na reportagem da Folha, para além do fato de que foram constatadas trocas de mensagens de assessores do STF e TSE exercendo suas funções. Em maio de 2022, as duas cortes já haviam anunciado que assinaram acordo de cooperação para combater as fake news sobre o sistema judiciário – justamente uma das frentes do inquérito das fake news do STF.
À época, o TSE era presidido pelo ministro Edson Fachin, e o STF pelo ministro Luiz Fux.
“O programa é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa”, disse Fachin na ocasião.
“Estamos em vigília permanente contra esses movimentos de milícias digitais que atacam o STF. No inquérito [das fake news], havia notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo, daí a necessidade de ser um processo sigiloso”, afirmou, por sua vez, Fux.
Moraes rebate matéria da Folha
O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou na noite desta terça-feira (13) um comunicado em que rebate as acusações apresentadas em uma reportagem da Folha de S. Paulo.
Segundo matéria publicada pelo jornal, o ministro Alexandre de Moraes “usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas”. A publicação busca dar um ar de ilegalidade ao trabalho do magistrado.
De acordo com o comunicado de Alexandre de Moraes, todos os procedimentos tomados ocorreram dentro da “legalidade” e dos ritos do STF, bem como com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, inicia o comunicado.
Em seguida, o gabinete de Moraes afirma que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Juristas desmontam matéria da Folha: “Nada de anormal ou ilegal”
O jornal Folha de S. Paulo publicou nesta terça-feira (13) uma matéria trazendo mensagens de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal, à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A reportagem afirma ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos trocados via WhatsApp.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma ainda ter obtido “o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker”.
Com o título “Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, o texto não afirma em nenhum momento ter encontrado evidências de irregularidades ou ilegalidades, e não usa tais termos. Aponta que “o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”, mas o fato, segundo o próprio veículo, seria algo somente “fora do rito”.
As supostas revelações, no entanto, não revelam nada além do fato de que Alexandre de Moraes usou das suas prerrogativas legais como ministro do STF e presidente do TSE. Essa é a avaliação que o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes compartilhou com a reportagem da Revista Fórum.
“O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais quebras de sigilos e determinações de diligências. Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’. Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal, se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’. Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito. Portanto, não ‘usou’ o TSE, mas requisitou material e diligências, algo absolutamente normal”, explicou.
O advogado e jurista Lenio Streck, por sua vez, disse à Fórum que Moraes não cometeu irregularidades e também destacou que o TSE tem poder de polícia, afirmando que “há muito barulho por nada” em torno da matéria publicada pelo jornal paulista.
“Nada houve de irregular. O presidente do TSE tem poder de polícia. Tem poder de investigação. Tudo isso é muito barulho por nada. O ministro do STF acumula funções. TSE e STF. Os jornalistas que estão lançando a ‘bomba’ estão fazendo muito barulho por nada. Estão prestando um serviço à extrema direita”, pontua Streck.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o professor de Direito Constitucional da FGV, Wallace Corbo, foi assertivo sobre a matéria publicada pela Folha de S. Paulo.
“Segundo a Folha, o Min. Alexandre de Moraes teria usado o TSE p/ ‘nvestigar bolsonaristas’. Memória curta da Folha. As msgs vazadas são de ago/22 a mai/23, qnd se tentou um golpe por aqui. A reportagem não indica ilícito. É mais fumaça p/ atacar o Min por seus acertos”, aponta Corbo.
Ele reafirma que a matéria não aponta eventuais ilegalidade. “Se tem irregularidade, tem que mostrar. A pergunta é: qual é a irregularidade? A produção de relatórios pelo TSE? O pedido de produção de relatórios pela autoridade competente? Novamente, nada na reportagem indica desvio ou outro tipo de ilicitude.”
Fonte: Revista Fórum
