O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região convoca todas as mulheres trabalhadoras e ex-trabalhadoras bancárias que prestam ou prestaram serviços para o Banco Itaú, sócias e não sócias, de sua base territorial, sujeitas a controle formal de jornada e que prestaram horas extras entre 08/07/2007 e 10/07/2017, para participarem da assembleia geral extraordinária específica que será realizada de forma remota/virtual pela plataforma Vota Bem, no dia 21 de agosto de 2024, no período das 09h00 às 18h00.
Em pauta, a deliberação acerca da autorização para o sindicato celebrar acordo em ação ajuizada em face do Banco Itaú que cobra o pagamento como extraordinário do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT, não concedido pelo banco (ação principal 0000263-15.5.09.0041).
Entenda
Em 12 de março de 2012, o Sindicato ingressou com ação judicial para as mulheres bancárias do Itaú que realizaram ou continuavam realizando, na época, jornada extraordinária. A ação pleiteava o ressarcimento das trabalhadoras que prestavam horas extras, mas não usufruíam do intervalo de 15 minutos previsto no antigo artigo 384 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para descanso antes das horas suplementares.
No final de 2018, a ação transitou em julgado (não cabendo mais recurso) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor das mulheres bancárias, e o Itaú foi condenado a pagar os valores para o ressarcimento. Essa ação foi vitoriosa e iniciou a execução dos valores.
Os advogados do Sindicato e do banco vêm negociando há alguns meses este processo, chegando a um valor de consenso.
Durante a assembleia, você deve participar votando se autoriza ou não autoriza a realização do acordo.
Após autorizada a celebração do acordo em assembleia, as mulheres bancárias e ex-bancárias beneficiárias do acordo deverão entrar em contato com o Sindicato, que seguirá com os tramites para a celebração do acordo: procuração assinada, petição de acordo, homologação judicial e pagamento.
Qualquer dúvida, entre em contato com a assessoria jurídica do Sindicato.
Assembleia online | Itaú
Data: quarta-feira, 21 de agosto
Horário: das 09h00 às 18h00
Local: plataforma Vota Bem
Link de acesso: https://bancariosdecuritiba.votabem.com.br
Confira a íntegra do edital.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
