Diante de vários questionamentos que o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região tem recebido sobre as cobranças referentes a ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) no período entre julho de 2010 e setembro de 2023, reforçamos que as negociações com a Cassi e BB permanecem.
Orientação jurídica
A orientação da Assessoria Jurídica do Sindicato aos que estão sendo cobrados pela Cassi é de que seja solicitada uma planilha com os cálculos referentes aos valores apurados na ação, lembrando que a cobrança da contribuição só pode ocorrer sobre verbas remuneratórias e nunca sobre indenizatórias. De posse dessa planilha, entre em contato com o Sindicato para o jurídico analisar e avaliar se a cobrança está correta ou não.
Negociações continuam
Até as negociações com a Cassi serem finalizadas, o Sindicato orienta que não aceitem ainda nenhuma proposta de pagamento.
Questões pendentes:
- Intensificação das negociações com o BB para que os débitos possam ser financiados pelo PAS;
- Redução da parcela mínima para pagamento mensal;
- Cobrança através da folha de pagamento para garantir o limite de 30% no máximo de comprometimento da renda mensal;
- Não incidência de juros e correção (INPC + correção mensal para parcelamento);
- Ampliação do prazo de pagamento parcelado;
- Prescrição de cobrança.
Passo a passo:
- Solicite a planilha de valores cobrados junto à Cassi;
- Verifique a veracidade das informações e se tiver dúvidas acione a assessoria jurídica do Sindicato para análise e avaliação dos valores cobrados;
- Não se precipite e não aceite nenhum acordo;
- Aguarde o final das negociações.
Acompanhe as negociações
As notícias sobre o andamento das negociações podem ser acompanhadas no site e demais canais do Sindicato.
O Sindicato, juntamente com a Contraf, não está medindo esforços para minimizar o impacto gerado com essas cobranças, sendo que em momento algum a negociação desse débito, assim como a forma de liquidação, foi debatida com os associados da Cassi.
Até que ponto o associado é culpado por essa “dívida” que foi gerada por uma reclamatória trabalhista, reconhecida pelo judiciário como justa e verdadeira?
E por que o Banco do Brasil, à época, não efetuou os recolhimentos obrigatórios à Cassi, deixando de descontar sua parte e a dos funcionários, mesmo existindo um contrato firmado entre BB e Cassi desde 2010, que exigia esse procedimento?
São muitas as questões a serem debatidas e esclarecidas.
Em caso de dúvidas nos contate através dos nossos canais de comunicação.
Telefone (41) 3015-0523
WhatsApp (41) 9 9989-8018 (Opção 2)
E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
Saiba mais sobre o atendimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos clicando aqui.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
