Um sentença judicial restabeleceu comissão de funcionário do Banco do Brasil que havia sido rebaixado a escriturário pelo BB no retorno ao trabalho após passar mais de dois anos afastado para tratamento de tumor na hipófise, incluindo cirurgias, período de três meses na UTI, seis meses hospitalizado e posterior home care até sua total recuperação.
O descomissionamento no retorno ao trabalho provocou uma redução de 35% em sua remuneração, que com a decisão judicial em janeiro de 2025 agora foi restabelecida com efeitos retroativos a abril de 2024.
O BB alegou normativas internas que compulsoriamente estabeleciam o descomissionamento no 181º dia de afastamento. “A sentença proferida pelo juízo de primeiro grau reconheceu a ilicitude da conduta do banco ao descomissionar um empregado doente, firmando entendimento no sentido de que a conduta do banco feriu a dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, além de tratar de prática discriminatória”, explica a advogada Lenara Moreira, assessora jurídica do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região.
Entenda a decisão judicial
O bancário foi admitido em 19/08/2002, por concurso público, como escriturário no BB e exerceu as funções de “Assistente A UN” e “Gerente de Relacionamento” no período de 09/2007 até 04/2024, quando foi destituído da função e designado para o cargo de escriturário, sem justo motivo.
Ele foi diagnosticado com tumor na hipófise em 2017. No ano de 2021, foi submetido à primeira intervenção cirúrgica, e, em 2022, passou por uma segunda cirurgia, o que exigiu seu afastamento das atividades laborais por dois anos, incluindo a permanência por três meses na UTI, e, posteriormente, permaneceu em internamento hospitalar por mais seis meses, e o restante do período em sua casa, com home care.
Nesse período, o funcionário recebeu benefício previdenciário do INSS (B-31). No seu retorno ao trabalho, em 03/05/2024, foi comunicado da perda da função. Com a sentença judicial, foi restabelecida a gratificação de função e o BB ainda foi condenado a pagar indenização por dano moral.
“O Sindicato está preparado para atuar pelo restabelecimento de direitos que forem suprimidos pelas instituições financeiras de maneira injusta ou impositiva. Procure suporte junto à assessoria jurídica do Sindicato”, finaliza Patricia Carbornal, diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Ficou com dúvida jurídica?
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos Coletivos e Individuais do Sindicato, pelos canais disponíveis:
Telefone (41) 3015-0523
WhatsApp (41) 9 9989-8018 (Opção 2)
E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
Saiba mais sobre o atendimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos clicando aqui.
Vem pro Sindicato!
Ainda não se associou ao Sindicato? Conheça todas as vantagens de ser sócio e sindicalize-se.
Quer falar com o Sindicato? Entre em contato pelo WhatsApp ou pelo nosso canal de Denúncias.
Que tal acompanhar o Sindicato nas redes? Acesse nosso Youtube, Instagram, Facebook e X/Twitter.
Deseja receber as notícias do Sindicato? Cadastre-se no nosso canal do WhatsApp e ative as notificações.
Baixe nosso Aplicativo com sua carteirinha digital e tenha o Sindicato na palma da sua mão!
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
