O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, durante sessão da corte nesta quinta-feira (27), à provocação do governo Trump por meio do Departamento de Estado dos EUA, que acusou o magistrado de “praticar censura” contra plataformas digitais estadunidenses e cidadãos.
Em sua fala, Moraes destacou que o Brasil é uma República independente desde 1822. “É importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e do nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira, pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras”, disse.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor. Uma República independente e democrática com a Constituição de 1988. E construindo com coragem, pois, como sempre lembrado pela nossa eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa, ‘o que a vida quer da gente é coragem'”, concluiu Alexandre de Moraes.
Governo Lula diz que gestão Trump “distorce decisões do STF”
O Itamaraty reagiu à investida do Departamento de Estado dos EUA contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que visam adequar empresas estadunidenses às leis brasileiras. Em nota, o governo Lula diz, de maneira categórica, que “rejeita com firmeza” qualquer tipo de investida contra a soberania do país.
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira. O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, inicia a nota do Itamaraty.
Em seguida, o Itamaraty afirma que a gestão Trump distorce decisões do STF. “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, afirma o órgão do governo Lula.
“O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, conclui a nota do Itamaraty em resposta à gestão de Donald Trump.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Texto: Marcelo Hailer
Fonte: Revista Fórum
