O Banco Central (BC) suspendeu o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). A decisão foi tomada após a Justiça ter concedido duas liminares ao Sindicato dos Bancários do Ceará e ao Partido Comunista do Brasil (Pc do B). Nas liminares, a Justiça Federal em Pernambuco e o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram ilegais os termos do comunicado em que o BC marcou a data do leilão e estipulou que o comprador do banco poderia ficar com o monopólio da gestão das contas salários dos servidores do governo do Ceará.
Antes de decidir suspender o leilão, os procuradores do BC ainda tentaram cassar a liminar dada pela Justiça Federal em Pernambuco ao Sindicato dos Bancários do Ceará. A primeira providência, neste caso, foi pedir ao desembargador Paulo Machado Cordeiro a reconsideração de sua decisão. O pedido, entretanto, foi rejeitado ainda na noite de terça-feira. Diante disso, os advogados do BC resolveram ir ontem ao STF solicitar a derrubada da liminar e tentar viabilizar a realização da venda do banco, controlado pelo governo federal.
O BC, no entanto, foi surpreendido no final da tarde de ontem com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de conceder outra liminar ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). “A liminar dele não fala em suspender o leilão mas, na prática, a decisão inviabiliza a realização da venda”, disse uma fonte consultada pela Agência Estado.
A inviabilização ocorreria porque, ao suspender o último comunicado do BC sobre o leilão, o ministro do STF restabeleceria o anterior. “O problema é que o anterior ainda contemplava o monopólio das contas do Estado ao vencedor do leilão”, explicou uma fonte. Este ponto do edital anterior já havia sido considerado ilegal pelo próprio Supremo.
Os advogados do BC decidiram, ontem, que vão analisar com mais cuidado a decisão do ministro Marco Aurélio. Só depois de feita esta análise é que o BC dará os próximos passos na tentativa de retomar o processo de privatização do BEC. Com preço mínimo fixado em R$ 542,721 milhões, o banco tinha como prováveis compradores o Bradesco, o Itaú, o Unibanco e o Banco GE Capital.
Em seu último balancete, o BEC tinha um capital de R$ 242,316 milhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de venda do banco em menos de um mês. No atual governo, o BC só conseguiu viabilizar a venda do Banco do Estado do Maranhão (BEM).
Fonte: www.estadao.com.br