O pagamento de juros a credores da dívida pública, principal combustível da carga tributária, foi semelhante nos governos Lula e FHC. Despesas com a máquina pública e ênfase na transferência de renda diferenciam gestão petista.
BRASÍLIA – A coleta de impostos pelo setor público (União, estados e municípios) aumentou nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique e no governo Lula, por motivos parecidos, embora haja algumas distinções na passagem do tucanato ao petismo. No capítulo das semelhanças, estão o pagamento de juros a credores da dívida pública, principal combustível da carga, e os gastos da Previdência. Entre as diferenças, encontram-se despesas com a máquina pública, os programas de transferência de renda e a escolha dos setores da sociedade chamados a financiá-las.
O início da política de arrocho fiscal no fim de 1998, para pagar juros ao “mercado” via superávit primário, marca a virada na trajetória da carga fiscal. Ela só cresce, desde que o governo decidiu conter investimentos e verba de ministérios, para satisfazer os credores.
Sem superávit, na primeira gestão FHC (1995-1998), a carga oscilou em torno de 29% das riquezas produzidas em um ano (PIB). De 1999 e 2002, já com o arrocho, avançou para 35,5%. Com Lula, que reforçou a dose do superávit, atingiu 37,37%, em 2005.
“Depois do aumento do pagamento de juros nominais em 1998, não há mais retorno ao patamar [de carga] de 1995, porque, apesar de todo o esforço fiscal, a dívida é maior e, conseqüentemente, também o volume de juros incidentes”, afirma a economista Selene Peres Nunes, num estudo sobre o governo FHC feito para o Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc). “Isso significa que boa parte do aumento de carga tributária e das receitas de privatização foi consumida no pagamento da dívida pública.”
Os benefícios da Previdência, que ajudam a distribuir renda, também subiram, em quantia e quantidade, e obrigaram FHC e Lula a taxar mais. Mas avançaram à metade da velocidade do pagamento de juros. De 95 a 2005, ampliaram-se em 2,5 pontos do PIB. Já o superávit primário, inexistente em 1995, comeu 4,84% do PIB no ano passado.
Carga tributária e neoliberalismo
O aumento da carga tributária a partir de 1998 causa estranheza, quando se lembra que foi comandado por um governo identificado com o ideal de “Estado mínimo”, de redução da interferência estatal no mercado. Mas, para o economista José Prata Araújo, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, a política de superávit explica o paradoxo.
“O aumento foi nos impostos indiretos sobre o consumo, o que onerou mais as camadas pobres, e sua destinação foi prioritariamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que favoreceu as camadas mais ricas da sociedade”, diz Araújo, no livro Um retrato do Brasil, publicado em agosto pela editora Fundação Perseu Abramo, do PT.
A tributação “indireta” origina-se do comércio de bens e serviços. Cobra-se o imposto do empresário, que no entanto o repassa aos preços. Portanto, quem paga efetivamente é o consumidor. Pesa mais sobre camadas pobres, porque elas não têm condições de poupar. Já a taxação “direta” recai sobre o capital – renda e patrimônio de empresas e pessoas físicas.
A tributação do consumo é majoritária na arrecadação brasileira. Nos últimos dez anos, situou-se entre 55% e 60% do total, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A tributação da renda não chega a 30% – o resto da arrecadação são taxas. “A partir de 1995, um conjunto de modificações na legislação tributária brasileira constituiu uma verdadeira ‘reforma tributária’, que concedeu privilégios tributários à renda do capital e onerou trabalhadores e consumidores”, diz estudo assinado pelo economista do Unafisco Evilásio Salvador, também vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Distrito Federal.
Diferenças Lula-FHC
Apesar das explicações semelhantes para o aumento da carga tributária nos governos FHC e Lula e dos mecanismos que a financiaram (tributação sobre o consumo), existem diferenças entre as duas gestões na alocação dos novos recursos e na forma de obtê-los que refletem visões distintas de país.
Num estudo sobre a política fiscal de 2003 a 2005, o economista Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que o governo Lula adotou as linhas gerais herdadas de FHC, mas incrementou gastos com a máquina (reajuste reais para servidores públicos, por exemplo) e programas de transferência de renda.
“A preocupação do Presidente Lula em deixar como marca de governo o atendimento às populações de baixa renda introduziu outra cunha na política conservadora de gastos, com a expansão das despesas sociais (…), que passou a conviver lado a lado com o discurso de austeridade das autoridades econômicas”, afirma Lopreato.
A decisão política do governo de reforçar certos gastos ajudou a estagnar os investimentos e obrigou a Receita Federal a correr de atrás de mais tributos. O aumento da eficiência e o combate da sonegação facilitaram o trabalho do Fisco e o discreto crescimento do País nos dois últimos anos, também.
É isso o que ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre diz, quando lhe perguntam sobre o aumento da carga tributária no governo atual. “Vocês confundem arrecadação com carga. A arrecadação está crescendo, mas a carga tributária, que é a quantidade de tributos que incidem sobre os investimentos e o consumidor, está caindo”, afirma.
As estatísticas amparam a argumentação de Mantega, ao menos em relação ao efeito do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na coleta. No ano passado, a taxação do lucro patronal respondeu por 10% da arrecadação brasileira, maior fatia desde o início do Plano Real. O recolhimento resultou dos lucros de 2004, ano de maior expansão recente do PIB. Daí 2005 ter mostrado aumento da carga tributária no governo Lula, para além de 37% – nos dois anos anteriores, ficara em torno de 35%.
Um especialista teórico também endossa a alegação do ministro. “Se há crescimento do País, supõe-se também um crescimento da arrecadação. Mas não é um efeito simétrico em todos os setores da sociedade, porque a carga tributária é muito mal distribuída, concentrada nas empresas”, diz o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho, professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo a equipe econômica, o reforço da arrecadação via crescimento e eficiência permitiu que o governo Lula adotasse iniciativas que apontariam uma diferença simbólica em relação ao antecessor e quais seriam as prioridades de cada um. Com Lula, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi corrigida duas vezes, num total de 18%. Com FHC, houve um reajuste de 17,5% em 2001, para atualizar valores congelados desde 1996.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.