Brasília – Como parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor, comemorado hoje (15), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública hoje (15) para discutir os entraves enfrentados pelos consumidores brasileiros. A falta de órgãos de defesa do consumidor nos pequenos municípios, cobranças indevidas e a falta de qualidade na prestação de serviços foram apontadas como os principais problemas encontrados pelos consumidores na hora da compra.
O secretário-executivo do Fórum Nacional dos Procons, Odon Bezerra, reclamou que o número de Procons nos municípios brasileiros ainda é insuficiente. Segundo ele, hoje há 560 Procons municipais para cerca de 6 mil municípios. Ressaltou no entanto que os consumidores têm muito a comemorar, pois está cada vez mais consciente de seus direitos. “O consumidor não pode se acomodar nem ser covarde, ele tem que denunciar, pois só assim ele será ouvido”, afirmou.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Luiz Fernando Marrey Moncau defendeu que os consumidores ampliem sua participação nas agências reguladoras, para que elas possam atuar de maneira mais eficiente. “É preciso mais representação dos consumidores nessas agências, para que possamos expor os problemas pelos quais eles estão passando”.
Ele lembrou as conquistas do consumidor desde a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Segundo ele, o Código é uma lei que foi abraçada pelo consumidor e é utilizada sempre que ele sente que seus direitos foram prejudicados.
O sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foi representado pela diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva. Para ela, uma das principais conquistas do Sindec foi o tratamento de forma igualitária a todos os consumidores do país. “Quando temos as demandas do interior e da capital, entendemos que o consumidor tem o seu direito respeitado amplamente”, explicou.
A diretora destacou a consolidação e divulgação do primeiro cadastro nacional de reclamações fundamentadas, que reúne reclamações de consumidores de 11 estados. O cadastro está disponível no endereço: www.mj.gov.br/dpdc/sindec.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.