O Banco Central passará a exigir dos bancos, antes do final de 2005, uma parcela a mais de capital próprio, só para fazer frente a riscos de perda associados a oscilações do mercado acionário e, possivelmente, também a negócios referenciados em commodities. A medida faz parte do calendário de implementação, no Brasil do novo acordo internacional sobre requerimento de capital bancário, divulgado ontem por um comunicado da diretoria do BC. Embora os detalhes não estejam definidos, o BC vai rever também, já em 2005, a exigência de capital para riscos de crédito.
O texto do comunicado não chega a fazer uma referência explícita a esses mercados. Mas deixa claro que, até o final do ano que vem, haverá requerimento de capital para ” risco de mercado ainda não contemplado pela regulamentação”. E, atualmente, destaca um técnico do BC, não estão contemplados na regra nem riscos associados a preços de ações nem de commodities. No que se refere a riscos de mercado, hoje, só se exige capital para fazer frente a perdas com oscilações de taxas de juros, mudanças de taxa de câmbio e ainda com contratos de swap (troca de índice).
Conhecido como Basiléia II, o novo acordo sobre capital bancário foi concluído em meados deste ano no âmbito dos bancos centrais participantes do Banco Internacional de Compensações (BIS, na sigla em inglês), com sede em Basiléia, na Suíça. É uma revisão do acordo de 1998, com objetivo de aproximar o capital regulatório – ou seja, o mínimo cobrado pelas autoridades de supervisão (no Brasil, o BC) – da real necessidade de cada instituição financeira, tanto no que se refere a riscos de mercado quanto no que toca a riscos de crédito (calote em empréstimos e financiamentos).
Para os grandes bancos brasileiros, a parte do novo acordo que mais interessa é a possibilidade de que, para efeitos de cálculo do patrimônio líquido mínimo exigido, eles possam usar modelos internos de mensuração de risco de crédito. Para instituições mais conservadoras, que tomam pouco risco, isso pode representar uma necessidade menor de capital próprio e, por conseqüência, maior participação de dinheiro de terceiros no total de fontes de recursos usadas em operações ativas (crédito etc.).
Pelo cronograma divulgado ontem, no entanto, essa possibilidade ainda vai demorar. Só existirá efetivamente em 2008, 2009 ou 2010. O momento vai depender da complexidade do modelo interno escolhido por cada instituição. A validação, pelo BC, dos modelos internos mais básicos de classificação de risco de crédito começará em 2008. Até 2010, deverão estar validados inclusive os modelos mais avançados.
A adoção de modelo próprio de classificação de risco, para feitos de cálculo do capital requerido, não será obrigatória, até porque o custo disso só seria compensador para bancos com grandes carteiras de crédito. Para quem não puder usar modelo interno, haverá um modelo padrão, em substituição ao atual. É esse que será anunciado até final de 2005, segundo o comunicado.
Segundo uma fonte do governo, a idéia do BC é atribuir uma ponderação de risco menor a determinadas operações com pequenas e médias empresas. Essa é uma recomendação do novo acordo, uma vez que a pulverização de operações tende a representar redução de risco para o banco credor.
Outra importante recomendação do novo acordo é a introdução de exigência de capital próprio para fazer frente a riscos operacionais, o que hoje não existe. Riscos operacionais são aqueles relacionados, por exemplo, à possibilidade de fraudes, assaltos, falhas de sistema e falhas humanas, dentro da instituição financeira.
Essa medida será tomada só em 2007, conforme o calendário do BC, elevando o capital requerido dos bancos. Como no caso da mensuração do risco de crédito, para o risco operacional haverá um modelo padrão. Mas os bancos que tiverem condições poderão criar e adotar modelos próprios também para essa finalidade. Para essas instituições, a validação das metodologias internas de apuração está prevista para ocorrer só em 2010 ou 2011, quando terminaria de ser implementado o acordo de Basiléia II no Brasil.
Serão admitidos modelos próprios também para mensuração de riscos de mercado (juros, câmbio, ações etc.). Mas isso só a partir de 2008 ou 2009.
O comunicado descarta, por outro lado, a utilização, pelos bancos, de sistemas de “rating ” de agências externas de classificação de risco de crédito, o que é admitido no acordo.
Os bancos de controle estrangeiro estarão sujeitos às mesmas regras de validação de modelos internos aplicadas a bancos nacionais, diz ainda o comunicado.
Fonte: Valor Econômico – Mônica Izaguirre